O presente estudo tem por propósito em refletir o momento conturbado da coronavírus na relação de consumo. Este artigo cientifico tem como objetivo em analisar à luz da lei e da literatura jurídica especializada, o direito do consumidor em tempo de pandemia e o respeito a vida. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica considerando as relevantes contribuições como Fernandes (2014); Garcia (2016); Nascimento (2020) e Souza (2020), bem como na lei n° 13.979/2020. Procurando ressaltar a importância do bom cumprimento da lei dos direitos básicos de consumidores e fornecedores. Conclui-se a importância de ter a lei aos consumidores vulneráveis em uma relação consumerista.
Palavras-Chave: Consumidor. Fornecedor. Pandemia. Saúde.
Autor:
Paulo César de Souza
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A proteção à livre concorrência se mostra fundamental,
principalmente, devido à sua ligação com o principio da livre
concorrência se mostra fundamental, principalmente, devido à sua ligação com o principio da livre iniciativa: enquanto este se liga a uma noção de liberdade política, o primeiro atua na possibilidade dos agentes econômicos poderem exercer sem embaraços jurídicos criados pelo Estado, dentro de determinado mercado, com fins à produção, à circulação e ao consumo de bens e serviços. (FERNANDES, 2014, p.1238)