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quinta-feira, 17 de junho de 2021

As violações aos direitos e garantias dos presos ao cárcere

O presente trabalho tem como objetivo geral abordar os possíveis caminhos para a ressocialização do apenado frente ao caos que se tornou o sistema prisional brasileiro. Para tanto, explica os fins das penas; evidencia a falência da pena de prisão bem como a consequente necessidade da reforma do sistema prisional; e apresenta possíveis medidas de enfrentamento para os problemas observados no sistema prisional brasileiro visando à ressocialização. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica em doutrinas e legislações que se dedicam ao estudo do sistema prisional permitindo concluir que o sistema prisional brasileiro vem sendo palco de sérias violações aos direitos humanos, não obstante a pena deva servir como meio preventivo e repressivo, sem que se olvide da necessidade de ressocialização do delinquente. A ressocialização hodiernamente não é apenas um dever do Estado, mas direito do preso, ocupando a educação papel de destaque nesse processo. As políticas públicas de reinserção social devem incluir em suas diretrizes o efetivo preparo do preso, preparando-o para a sociedade e mercado de trabalho. A transformação do apenado como sujeito não apenas de direitos, mas também de deveres e a sua consideração como parte integrante da resolução da questão pode ser um dos pontos iniciais para a melhoria do sistema, a par de outras medidas sociais e culturais que impactem na mudança de mentalidade de uma sociedade como um todo.

Palavras-chave: Sistema prisional; Direito dos presos; Violação. Ressocialização

Autor:

Ivando das Neves Braga

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1 COMENTÁRIO

  1. A ressocialização era algo importante.. em muitos países temos bons exemplos, mas no Brasil, infelizmente não funciona tão bem,…

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