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quarta-feira, 25 de maio de 2022

A obrigatoriedade de trabalho em cumprimento de pena: Omissões da Lei de Execução Penal

A presente obra debruça-se sobre a análise panorâmica da obrigatoriedade da realização de trabalho no cumprimento de pena, sobretudo, sob a ótica das omissões tangentes na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84). Como plano de fundo, busca dar subsídios ao leitor para desmistificar a comparação entre o trabalho obrigatório e o trabalho forçado, respaldados os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, outrossim,
indicar as lacunas presentes na legislação brasileira quanto as condições de realização de trabalho pelo apenado, dessa forma apontar sugestão para adequação dos reveses apresentados.


Palavras-chave: Preso. Realização de trabalho. Trabalho obrigatório. Cumprimento de pena. Omissões. Lei Execução Penal.

Autores:

Elen Regina de Morais Mota.
Paulo Henrique Braga Mendes.
Cristian Kiefer da Silva.

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