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insegurança jurídica
Colunas
Insegurança Jurídica no Brasil: O Dilema do Marco Temporal
Leonardo Chagas
-
24 de novembro de 2023
A discussão sobre o marco temporal das terras indígenas no Brasil revela um conflito crucial entre os três poderes, com implicações significativas na estabilidade jurídica e nos direitos de propriedade.
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