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terça-feira, 27 de fevereiro de 2024

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Tributário

Saiba tudo sobre recuperação de PIS e COFINS sobre produtos monofásicos para empresas optantes do simples nacional

Diversas empresas optantes pelo Simples Nacional desconhecem que muitas mercadorias são tributadas a alíquota zero, uma vez que foi o industrializador ou importador que...

STJ decide que servidores têm direito a revisão do PASEP

O saldo das contas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) dos servidores públicos federais, estaduais e municipais admitidos antes de 1988 apresentam saldos menores que os devidos, o que justifica o pedido de revisão judicial para recuperar as perdas das contas do PASEP.

STF valida créditos de ICMS da ZFM

Maioria do Tribunal afasta regra do Estado de São Paulo que veda o crédito de ICMS sobre as mercadorias adquiridas da Zona Franca de...

Imposto sobre Herança Pode Aumentar com a Reforma Tributária

A proposta de Emenda Constitucional nº 110/2019, que é uma das propostas de Reforma Tributária, deve causar impacto no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação...

 Reforma Tributária e Comércio Exterior: mudanças cruciais no horizonte

Proposta em andamento pode impactar o comércio internacional, uma vez que as discussões visam alcançar maiorsimplificação e unificação dos processos tributários A Reforma Tributária tem...

Especialistas explicam benefícios a ‘patrões e empregados’ com a aprovação da PEC da Reforma Tributária

Advogados especializados em Direito Empresarial, Diego Lozano e Marcus Castelo Branco, unificação de impostos contribuirá para aumento de importação e exportação das empresas   O presidente...

A importância da desoneração fiscal da folha de pagamento para as empresas brasileiras

A desoneração fiscal da folha de pagamento é uma temática que vem sendo discutida desde a sua implementação em 2011, no Governo Dilma Rousseff,...

Empresas devem pagar IRPJ sobre seguro recebido

A Receita Federal afirma que as empresas devem adicionar integralmente à base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), apurado conforme...

Tudo sobre Isenção de Imposto de Renda para Portadores de Doenças Graves: Uma Análise do Art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88

A isenção de Imposto de Renda para indivíduos portadores de doenças graves é um direito respaldado pelo Art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88. Este artigo visa explorar os detalhes dessa legislação, destacando os benefícios concedidos a aposentados, pensionistas ou reformados que enfrentam condições de saúde desafiadoras.

Programa “Acordo Paulista” entra em vigor e oferece novas condições para Transação Tributária no estado de São Paulo

● Nova lei estadual permite transações com descontos de até 70% e prazos de pagamento de até 145 meses ● A legislação, inspirada em mecanismos...

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