O direito do consumidor bancário atua na regulação dos serviços prestados por instituições financeiras. Essas empresas costumam estar na mira de órgãos de fiscalização devido ao...
O presente artigo, tem por objetivo analisar a inconstitucionalidade do art.1641,II do Código Civil de 2002, sanção imposta pelo legislador aos idosos maiores de...
Os direitos do passageiro aéreo deve ser um tema de conhecimento para todos: tanto para quem costuma viajar de avião regularmente, quanto para quem nunca viajou,...
Os serviços de telecomunicações no Brasil são conhecidos, sobretudo, pelas inúmeras contestações de seus consumidores. Por esse motivo, escolhemos iniciar nossa série de artigos sobre direito do...
O direito do consumidor é o ramo jurídico que atende as relações de consumo entre fornecedores e consumidores.
As pessoas ainda possuem muitas dúvidas quanto a legislação...
Você já recebeu uma cobrança indevida?
Essa é uma das maiores causas de insatisfação dos consumidores, e o pior é que ela pode acontecer por diversos...
A previsão de punições brandas existentes no Ordenamento Jurídico Brasileiro contra maus tratos aos animais eram habituais, até setembro de 2020, visto que eram...