Sendo um dos mercados que mais vem se movimentando nos últimos anos, as apostas esportivas devem passar por algumas mudanças. Após a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Governo Federal publicou no último dia 25 de julho, no Diário Oficial da União, a medida provisória para regulamentar o setor. Dentre as principais mudanças do texto, agora as empresas, conhecidas como “casas de apostas”, passarão a ser taxadas em 18% em cima da receita bruta dos jogos. Além disso, o Governo Federal prevê que irá arrecadar cerca de R$ 2 bilhões já no próximo ano. Para o especialista Helder da BET, que trabalhou por muitos anos na “BET365”, essa alteração vem para trazer benefícios aos jogadores. “O atraso da regulamentação é um prejuízo não só na arrecadação, mas também por criar dificuldades em movimentar as informações corretas aos clubes e entidades, evitando assim maior manipulação nos resultados. As apostas esportivas estão legalizadas no Brasil, porém pendentes de uma regulamentação”, explica. De acordo com dados da Datahub, houve um crescimento de 127% de novas casas de apostas esportivas entre 2020 e 2021. E isso acaba sendo notório, visto que todos os dias temos campanhas nos meios de comunicação com novas empresas. Além disso, nos últimos alguns casos de grupos de manipulação, com envolvimento de atletas e dirigentes, também se tornaram preocupantes. Para tentar frear, a MP prevê que sócios e acionistas de bets não poderão atuar como dirigentes ou ter participação em organizações esportivas. Além disso, ficam proibidos de apostar: agentes públicos federais de fiscalização, menores de 18 anos, pessoas com acesso ao sistema de loterias, atletas, jogadores e atletas, além de pessoas com o nome no SPC. Em relação às casas, elas terão de reportar ao ministério da Fazenda eventos suspeitos de manipulação de resultados. Segundo Helder, essas regras podem ajudar a inibir atitudes “suspeitas” no mercado e padronizar um “jogo limpo”. “É extremamente necessário que regras concretas que protejam conjuntamente apostadores, jogadores enquanto criam mecanismos para monitorar coletivamente quaisquer tentativas de manipular ilegalmente os resultados – como é o caso em todos os países que possuem apostas como regulados com sucesso”, conta. Outra coisa interessante é o cuidado com as pessoas com “ludopatia”, que é o vício em jogos. Dentro algumas citações da MP, as empresas terão que promover ações de conscientização aos apostadores sobre o vício em jogos, com o ministério da Fazenda se tornando responsável por regulamentar as ações de marketing e publicidade. Além disso, vale lembrar que essas medidas já estão valendo, mas que, para não perderem a validade, ainda devem ser analisadas e referendadas em até 120 dias pelo Congresso Nacional.
Autor:
Henrique Souza
