Nos últimos anos, o STF julgou diversos temas tributários de extrema relevância,
como a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e, mais recentemente, a não incidência do IRPJ e da CSLL sobre a Selic recebida na restituição tributária. E agora, qual será a próxima tese a ser analisada pela Suprema Corte?
O STF, ao longo dos anos, reconheceu a repercussão geral de diversas teses tributárias, cujo desfecho pode impactar fortemente inúmeros contribuintes e que, provavelmente, serão analisadas em breve por seus Ministros. Vamos conhecer algumas delas:
Não incidência do PIS e da COFINS sobre os créditos presumidos de ICMS.
Autor:
Thiago Mancini Milanese, advogado e sócio, especialista em Direito Tributário pela FGV – Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
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