A ABF Franchising Expo, maior feira de franquias do mundo, teve no mês de junho mais de 400 marcas e 61 mil visitantes. Dados da ABF (Associação Brasileira de Franchising) para o evento apontam que mais da metade (52%) dos expositores propunham negócios de investimento inicial de até R$ 199 mil.
Segundo o advogado André Massioreto Duarte, sócio do escritório Gaido e Massoreto Sociedade de Advogados – MagLaw, os dados mostram que é possível empreender no país e o segmento de franquias deve ser muito bem considerado. O escritório é afiliado à ABF.
Mas Duarte faz algumas observações. “O interesse pelo modelo de negócio deve ser bem combinado com uma investigação detalhada sobre a viabilidade jurídica da operação, e também verificar o cumprimento das regras previstas na legislação pertinente, em especial na lei 13.966/19”, afirmou. Esta lei dispõe sobre o sistema mnacional de franquias empresariais e estabelecem uma série de aspectos como as relações entre franqueados e franqueadores.
O advogado pontua também que a necessidade de uma análise detalhada da circular de oferta de franquia, o “COF”, documento que apresenta condições gerais do negócio, em aspectos legais, obrigações, deveres e responsabilidades das duas partes. “A análise da circular de oferta de franquia, que deve contemplar rigorosamente as determinações dispostas no artigo 2º da lei 13.966/19, e obviamente, em fase posterior, o exame do contrato de franquia, devem ser feitos de forma crítica e profunda”, afirmou.
André Massioreto Duarte também menciona a contratação de auxílio jurídico especializado, dada a “complexidade destes documentos e da análise de dispositivos legais”. “Sempre que possível é recomendável, e o trabalho do advogado complementa e estrutura melhor a possibilidade de o empreendedor ter sucesso no negócio que sonha ter”, afirmou.
Outras estratégias para o potencial empreendedor são verificar se o franqueador é filiado à ABF, buscar formação junto ao Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio a Pequenas e Médias Empresas), e também há uma infinidade de cursos e ambientes de formação disponíveis, por exemplo na Internet.
O escritório Mag Law atua fortemente no setor de franquias, e em outros segmentos, oferecendo atendimento full service para o empresariado brasileiro.
Sobre o escritório Mag Law
Fundada em 2016, na capital paulista, atuante em diferentes segmentos e prestando atendimento a clientes em regime full service, a firma de advocacia MagLaw tem carteira variada de clientes, com mais de 50 nomes, e histórico de atuação junto a associações e instituições religiosas de ensino, fundos e empresas de recuperação de crédito, empresas do setor de franquias, agências de produção cultural, empresas do setor de saúde suplementar, do segmento imobiliário e muito mais. Também presta serviços nas áreas de compliance, Direito Desportivo, propriedade intelectual, oferecendo soluções em gestão jurídica estratégica para empresas em dificuldades financeiras.
O sócio Marcelo Gaido Ferreira possui Mestrado em Direitos Difusos e Coletivos, além de Especialização em Direito Contratual, do Consumidor e Processo Civil pela PUC/SP e o sócio André Massioreto Duarte é Especialista em Direito Processual Civil pela FGV, juntos coordenam a atuação de uma equipe de dezenas de profissionais.
Autor:
Nicolas Tamasauskas
