Serão analisados os requisitos de autorização para o deferimento e as implicações para um processo na concessão da gratuidade da justiça. Posteriormente, é demonstrada a violação de direito por parte do peticionário, que, embora pleiteando um benefício, possui os pré-requisitos econômicos para arcar com as custas do processo, e qual a relação da garantia fundamental em questão, com processos de massificação e a disputa imprudente. A pesquisa utilizou-se de bibliografias e doutrinas para demonstrar que determinados direitos garantidos pela Constituição Federal, se utilizados de forma usurpadora, comprometem a realização de outros, verificando, ao final, as hipóteses de estabelecimento de critérios objetivos para que a gratuidade seja melhor aplicado no caso concreto.
Palavras-chave: Justiça gratuita. Abuso de direito. Critérios objetivos
Autor:
Rodolfo Sumaio Dos Santos
Download:
