A primeira vez que ouvi falar em AGÊNCIAS REGULADORAS foi na quebra de monopólio da AT&T nos EUA. A AT&T, gigante privada que teve origem no próprio inventor do telefone, Alexander Graham Bell, teve o monopólio do setor nos EUA até 1984.
O sistema Bell, controlado pela AT&T, foi desmantelado depois de um acordo entre a empresa e o governo, que a processava com base na lei antitruste.O acordo garantiu à AT&T o monopólio das ligações de longa distância. Outras sete empresas regionais ganharam o controle dos mercados locais e se tornaram conhecidas como “baby bells”. Com o surgimento de diversos concorrentes, coube a Federal Communications Commission (FCC) regular o setor, cobrar metas e punir as empresas que não respeitassem o direito do consumidor. A importância das agências reguladoras pode ser caracterizada tradicionalmente pelo elevado grau de independência em relação ao Executivo e aos demais Poderes. Nelas se concentravam competências típicas dos três poderes institucionalmente constituídos: administrativas (função de administrar interesses), “quase-judiciais” (resolução de conflitos de interesses entre os entes regulados) e “quase legislativas” (poder para editar normas gerais).
No governo FHC as agências foram criadas em 1997. Elas surgiram com o objetivo de fiscalizar a qualidade do serviço e estabelecer normas para diversos setores. Num momento em que o país enfrentava um período de privatização, a ideia com a criação das agências era dar mais previsibilidade para investidores da iniciativa privada que pudessem se interessar em aportar recursos em serviços até então de controle estatal. No primeiro governo Lula em 2003, logo no primeiro ano de mandato, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que pretendia mudar o papel das agências reguladoras, que, segundo ele, estavam independentes demais. O governo reclamava na ocasião de índices usados para aumentar tarifas, como de telefonia móvel e energia elétrica. À época, Lula disse que só ficou sabendo do aumento da tarifa dos celulares pelo jornal. Em 2004, Lula enviou um projeto de lei ao Congresso que pretendia dar aos ministérios mais controle sobre as agências reguladoras. O projeto ficou conhecido como Lei Geral das Agências Reguladoras. O governo não conseguiu levar adiante a sua proposta. Agora, em 2023, o Congresso articula ofensiva contra agências reguladoras. Uma emenda apresentada a MP 1.154, medida provisória que redesenha a estrutura da Esplanada dos Ministérios, altera as leis de criação de 11 agências e diminui o atual escopo das atividades exercidas pelos órgãos reguladores. Se vingar, a mudança desidrata o poder normativo das agências e concentra decisões regulatórias em novos “conselhos”, ligados aos ministérios setoriais. Hoje as agências têm diretores com mandato fixo e, pelo menos em tese, autonomia decisória. Já esses conselhos seriam formados por integrantes dos próprios ministérios, das agências, das empresas reguladas, dos consumidores e da academia. Na prática, restaria intacta aos órgãos reguladores a fiscalização dos contratos, mas sem a mesma capacidade para elaborar novas regras em setores que vão de energia elétrica à aviação civil. A emenda foi apresentada pelo deputado Danilo Forte (União-CE), um dos principais aliados do presidente reeleito da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele foi o escolhido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que endossa a mudança, para protocolar o texto nesta sexta-feira (3).
Aqui no meu quintal, Porto Alegre, tivemos movimentos de petistas ilustres conta a Avenida Beira Rio, inaugurada pelo então prefeito Alceu Collares em 1988. Foi feito o ato “Abrace o Guaíba”. O então candidato a prefeito Olívio Dutra passou de carro por entre os manifestantes apertando uma mão contra a outra num gesto de solidariedade. Alguns começaram a cantar: “Vai dá Olívio, vai dá Olívio, PT, PT, PT…”. Outro exemplo da arrogância petista foi no primeiro governo Lula, com a sorte de surfar na onda das commodities puxada pela China, o então “Rei Midas” proferia a frase “nunca antes nas história deste país…”. Em uma palestra do ex-ministro Maílson da Nóbrega este disse que “Lula deve achar que plantou a Floresta Amazônica!”. A grande verdade é que todas as idéias que não nascem do PT não prestam, até porque muitas delas atrapalham seu projeto de poder. Agências reguladoras autônomas impedem o governo de fazer conchavos e grupos políticos de locupletar em nome de um poder hegemônico. Assim caminha o Brasil de lado, longe das boas práticas de compliance.
Autor:
Marcelo do Vale Nunes
