Trata-se de um trabalho acadêmico voluntário com base nos conhecimentos jurídicos adquiridos na Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, no curso de Ciências do Estado, Faculdade de Direito da UFMG e, no Estágio de Pós-Graduação, em Direito na Defensoria Pública de Minas Gerais, DPMG, (Cooperação Cível), em conformidade com a Deliberação n° 92/2019 do Conselho Superior da DPMG, que estabelece a criação do Programa de Estágio de Pós Graduação no âmbito da DPMG comunicado 542/2021 – 12/11/2021 Os eleitores do município de Divisa Alegre, no norte de Minas Gerais, retornarão às urnas no mês de dezembro/2022 para escolher o prefeito e vice-prefeito. As eleições suplementares serão realizadas no dia 11/12/2022. A decisão foi prolatada em 09/08/2022, após a aprovação da Resolução n° 1.224/2022, apontando o cronograma e as demais regras. Conforme calendário, do dia 1° a 6° de novembro, os órgãos partidários poderão se reunir em convenções para deliberar sobre a escolha dos candidatos. Após a escolha em convenção, o candidato que será registrado, caso ocupe cargo gerador de inelegibilidade, deve afastar-se no prazo de 24 horas.. No dia 09 de novembro, previsão para encerramento o prazo para entrega dos pedidos de registros de candidaturas à Justiça Eleitoral, sendo que o encaminhamento pode ser feito por transmissão pela internet, em sistema próprio da Justiça Eleitoral (CANDex), mediante entrega em mídia ao cartório eleitoral.. Realizou-se pesquisa bibliográfica: Lidiane Schlotefeldt Sobroza (2013), Ana Paula de Barcellos (2021, Alexandre de Moraes (2021), Cassio Scarpinella Bueno (2019); Cristiane Druve Tavares Fagundes (2019); Paulo César de Souza (2022) e Reinaldo Rodrigues (2022). Utilizou-se como referência: a publicação de trabalhos acadêmicos, revista jurídica e publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
Palavras Chaves: Eleitor. Divisa Alegre. Justiça Eleitoral. Prefeito. Voto.
Autor:
Paulo César de Souza
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Os eleitores do município de Divisa Alegre, no norte de Minas Gerais, retornarão às urnas no mês de dezembro/2022 para escolher o prefeito e vice-prefeito. As eleições suplementares serão realizadas no dia 11/12/2022. A decisão foi prolatada em 09/08/2022, após a aprovação da Resolução n° 1.224/2022, apontando o cronograma e as demais regras. Conforme calendário, do dia 1° a 6° de novembro, os órgãos partidários poderão se reunir em convenções para deliberar sobre a escolha dos candidatos