A cultura do litígio está bem enraizada na sociedade brasileira, de reclamações contra empresas a briga com vizinhos, a disputa tem o mesmo destino: os tribunais brasileiros. O resultado não poderia ser diferente, temos um sistema judiciário assoberbado. Para se ter noção do impacto do volume de ações, para zerar o estoque do Poder Judiciário, seriam necessários cerca de dois anos e 10 meses de trabalho ininterrupto. Vale destacar que, durante esse período, nenhuma ação poderia ser ajuizada, de acordo com o Relatório Justiça em Números 2022 (ano-base 2021), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 2021, o Poder Judiciário fechou o ano com 77,3 milhões de processos em tramitação. Em contrapartida, apenas 3.114.462 acordos foram realizados nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Apesar dos esforços e das políticas de incentivo aos métodos autocompositivos de resolução de conflitos, o número de ações finalizadas por meio do acordo ainda é baixo. Observa-se que os indicadores de produtividade do Poder Judiciário foram positivos, no último ano, cada magistrado brasileiro julgou, em média, 6,3 casos por dia útil. No total, foram julgados, em todo o país, 26,9 milhões de processos no ano passado. No total, o Poder Judiciário tem 424.911 pessoas em sua força de trabalho, sendo 18.035 magistrados, 266.338 servidores, 66.052 terceirizados, 55.646 estagiários, 18.840 conciliadores e voluntários. Analisando esses números, é possível fazer uma reflexão, será que é necessário aumentar a força de trabalho do Poder Judiciário ou realizar um trabalho de conscientização para que ocorra a mudança de cultura?
Infelizmente, temos uma sociedade que depende do Estado para solucionar seus próprios conflitos e que ainda não conhece os benefícios da mediação extrajudicial online. Para mudar esse cenário, é necessário que haja um trabalho em conjunto: empresas e sociedade. As empresas podem oferecer a mediação extrajudicial online de maneira preventiva para evitar o surgimento de novos processos e utilizar a via alternativa para finalizar as lides que estão em tramitação. Com o apoio do advogado, a parte reclamante precisa estar mais aberta ao diálogo e às negociações. Além de proporcionar economia, celeridade, redução do desgaste emocional e imagem positiva perante ao cliente, a mediação extrajudicial online também beneficia o Poder Judiciário, afinal, as ações que seriam ajuizadas, são finalizadas fora das cortes. Além disso, a redução de processos nos tribunais permite que os juízes tenham mais tempo para apreciar os casos.
Outro dado que chama a atenção é sobre recursos orçamentários e de pessoas do Poder Judiciário. De acordo com a pesquisa do CNJ, no ano de 2021, as despesas totais do Poder Judiciário somaram R$ 103,9 bilhões, esse valor corresponde a 1,2% do PIB nacional. O custo pelo serviço de Justiça foi de R$ 489,91 por habitante. Mover um processo movimenta toda máquina judiciária, a disputa não gera custo apenas para os envolvidos na ação, há dispêndios para os cofres públicos. Ao analisar todos os dados levantados pelo CNJ, percebe-se a importância de fomentar o uso da mediação extrajudicial online e os outros métodos autocompositivos.
Há de se destacar que o CNJ busca fomentar o uso das práticas conciliatórias na tentativa de esvaziar o estoque de processos, que está em escala crescente. Vale lembrar que os métodos alternativos à jurisdição devem ser estimulados por por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, conforme previsto no § 3° do artigo 3° do Código de Processo Civil. É preciso incentivar a autonomia das partes, a sociedade pode dirimir os conflitos de maneira dialogada, rompendo o laço de dependência do Estado. Já o Poder Judiciária urge por soluções céleres e práticas que podem desafogar a máquina judiciária.
Autora:
Mírian Queiroz, advogada, mediadora e diretora da Mediar Group.
E-mail: mirian@mediargroup.com.br
