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domingo, 16 de junho de 2024

O peso do Vade Mecum x Armas de Fogo

“Tudo que ouvimos é uma opinião, mas não um fato. Tudo que vemos é uma perspectiva, não a verdade”.

~Marco Aurélio

A Mitologia da Caverna de Platão aborda praticamente sobre o tema no que diz respeito a perspectiva citada por Marco Aurélio no campo de visão dos prisioneiros. Aqueles apenas tinham a permissão de ver aquilo que lhe fora mostrado pelas sombras que apareciam nos muros que refletia a imagem dos homens, alterando os fatos de que a liberdade jamais poderia ser alcançada para os que continuassem na ignorância e, não se aceita os fatos que; era apenas utopia. Às vezes na vida teremos de correr riscos para conseguir obter o êxito para mudarmos a nossa realidade. A realidade que têm sido invertida pelos reflexos da figura dos homens que rodeiam a fogueira e, não revelam a verdade.

O Vade Mecum tem aproximadamente cerca de, 2179 páginas contendo todos os Códigos de Lei, Emendas Constitucionais, Leis Complementares, Decretos de Lei, ADCT, Súmulas e Enunciados do STJ, TST, STF… Devemos destacar que o Vade Mecum pode ser genérico, trazendo o texto da Constituição vigente, os códigos e as leis gerais, mas pode ainda ser especializado e compilar a legislação de uma determinada área do Direito, como é o caso do vade-mécum trabalhista ou previdenciário ou o vade-mécum de licitações e contrato.

Importante indagar que temos um Manual de Leis, mas que não teve como base de seu principal fundamento para sua origem tendo o objetivo de ditar as regras ou aprisionar aquele em um ciclo vitalício em que não consegue sair ou adquirir a ciência dentre todas elas, mas

que sejam devidamente aplicadas dentro das normativas para que possamos trabalhar em sociedade para que haja a Ordem e a Democracia. No Brasil é autorizado o Porte de Armas (L10.826 de 22 de Dezembro de 2003), a proposta foi bastante comentada durante a Pandemia e principalmente, acreditava-se que tendo a legalização deste tipo de armamento Militar que a sociedade estaria mais segura e evitaria um aumento da criminalidade, invasão de propriedades, feminicídio, assaltos, furtos, assassinatos, sequestros, abusos e etc. Dentre a crença que alguns tiveram a realidade mostrou o oposto em nossa sociedade porque a taxa de feminicídios teve um percentual que chegou a 3,23 de denúncias criminais por dia. Os abusos tiveram um aumento grande durante o período de isolamento, o Boletim Epidemiológico mais atualizado do Ministério da Saúde, que levanta dados de 2011 a 2017, mostra que em 71,2% de casos de abuso sexual contra meninas de 1 a 5 anos aconteceram no ambiente domiciliar. A maioria dos abusadores é composta por homens (80,8%) com algum vínculo familiar (39,8%). Entre os meninos na mesma faixa etária os números são parecidos: 83,7% dos abusos foram cometidos por homens e 35,4% tinham vínculo familiar com as vítimas.

Neste contexto, não apresentamos nenhuma melhora porque infelizmente nos apegamos a discursos de uma pessoa na qual nem conhecemos pessoalmente para nos representar tanto no Executivo, Legislativo, Judiciário. Essa é a tripartição dos poderes do nosso Estado Democrático de Direito, mas em resposta temos pela primeira vez, o representante que é contra o Supremo e deseja seu fechamento, a privatização das Unidades de Saúde e Ensino com modalidades EAD, com objetivo de apresentar o regresso invés de agregar valores e conhecimento. A falta de investimento na Educação empurrando os jovens de ano em ano, sem ter ciência de um único conteúdo (Analfabetização) e a preparação para o Mercado de Trabalho tem sido mostrada escancaradamente em nossa sociedade mesmo tendo recursos

tecnológicos o suficiente, não acaba sendo a base para a resolução do problema que tem dado um tapa na nossa cara nos mostrando dos fatos que resultam como principal rota de fuga do adolescente das Unidades de Ensino para o envolvimento no Mundo do Crime por não ter o devido suporte necessário… A literatura pode levar a pessoa para um mundo mágico e livre de problemas e para alguns é utilizado como método de fuga da realidade para não ter de encarar o real problema que tem resultado no aumento da criminalidade, as práticas dos crimes de injuria racial, descriminalização das Comunidades menos favorecidas que são esquecidas pelo nosso Estado. A crença que aquele que vive na Favela é bandido, generalizam a todas às pessoas daquela comunidade enquanto, alguns desses jovens estão estudando noite em claro e, fazendo Cursos Preparatórios para saírem daqueles muros que são colocados pelas vozes que tem aprisionado muitos em um estado de decadência e retrocesso, uma pesquisa desenvolvida pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), estudou dados de vítimas de homicídio de 1980 até 2010 no país. Percebeu-se que nos municípios com maior índice de abandono do ensino fundamental, a taxa de homicídio doloso é maior. Dados também apontam que a chance de alguém que não tenha completado o Ensino Médio sofrer homicídio no Brasil é 15,9 vezes maior do que alguém que tenha nível superior. Em Belo Horizonte, um estudo realizado pela equipe técnica da Prefeitura, com o apoio do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp-UFMG), mostrou que a falta de estrutura escolar em regiões periféricas expõe crianças e jovens à evasão, ao racismo, à criminalidade e à violência policial.

Em tese, termino este argumento com uma frase do livro “Por que somos contrários a maioridade penal”: a criança de hoje, tornara-se o adulto de amanhã.

Não podemos desistir das crianças que é o futuro da nossa Nação, mesmo que atualmente tenhamos tido a inversão de valores em que o certo é visto como errado e o errado como certo, devemos acreditar na reconstrução da nossa sociedade e, do nosso Governo Brasileiro e que juntos podemos mudar a crise do momento. A diferença do Vade Mecum x Armas é que; na luta pela paz, aquela nem na maioria dos casos será conquistada pelo derramamento de sangue de inocentes, mas, em um acordo, tratado dentre os conflitantes para que possam chegar em um consenso mais benéfico para ambas às partes que visem o seu desenvolvimento combatendo devidamente combatendo dos principais fatores que causam tais adversidades com a conscientização de grandes pensadores, mentes inovadoras mudar a realidade. Alguns demonstram seu poder pela autoridade adquirida com uma arma na cintura para puxar o gatilho e definir quem vive e, morre. Entretanto, nem sabe aquele que está exterminando às nossas únicas chances que temos para obter o êxito. Você tem um sonho?

Estude, faça tudo que está dentro da sua real condição para mudar aquela situação. A Arma é apenas um objeto aquele que têm o poder pode tirar dos menos favorecidos, mas o conhecimento é das maiores armas que pode quebrar todas às vozes, barreiras que nos cercam para que possamos alcançar os nossos objetivos de vida.

Autor:

Calton Carcovichi 

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