Como São Classificados os Modelos de Gestão Pública? Em Que se Baseava o Modelo de Gestão Pública Patrimonialista? Por Que o Modelo de Administração Burocrática Não era Garantia Qualidade e Boa Prestação de Serviços à População? Qual é a Base do Modelo de Gestão Gerencial?
Alguns autores definem a Administração Pública como um conjunto de órgãos e servidores, os quais são os responsáveis pelo atendimento das necessidades da sociedade; ou seja, aqueles que são responsáveis pela gestão da coisa pública e seus desdobramentos.
Para esses especialistas, o Estado é o responsável pela prestação de diversos serviços demandados pela população – como educação, saúde, segurança, habitação, saneamento, esporte, lazer e assistência social.
Os modelos de gestão pública foram classificados por estudiosos em “patrimonialista”, “burocrático” e “gerencial”.
O patrimonialismo foi o primeiro modelo de Administração Pública do Brasil, presente desde o período colonial até a República Velha. A vinda da família real trouxe consigo um modelo de administração que não fazia distinção entre os bens públicos e particulares.
A administração patrimonialista era baseada nos Modelos de Estados Absolutistas do século XVIII, onde o administrador não diferenciava o patrimônio particular do estatal. O sistema tinha como alicerce a dominação tradicional, uma espécie de troca entre os súditos e o governante.
Segundo Max Weber para que os governantes mantivessem domínio sobre seus súditos, dependia da própria vontade destes em legitimá-lo como protetor do seu bem-estar.
Tal aceitação requeria que o governante mantivesse proteção e auxílio em relação aos súditos e funcionários. E, estes seriam uma extensão de sua família.
Neste modelo, o clientelismo era muito comum e prevalecia o interesse dos particulares e a troca de favores. Houve o ingresso dessas práticas na Administração Pública brasileira, quando os cargos públicos foram ocupados por amigos, parentes e apoiadores dos governantes e não existiam carreiras profissionalizadas.
Por isto, esse modelo apresentava forte tendência à corrupção e o nepotismo. Após a Revolução Francesa, o ideário democrático expôs a necessidade de uma gestão pública profissional.
Acrescente-se ainda o desenvolvimento do capitalismo que defendia a distinção entre o mercado, a sociedade, o Estado e, diante desse contexto, verificou-se a impossibilidade de manutenção da administração patrimonialista como modelo de gestão pública no Brasil.
Surgiu então o modelo burocrático como uma alternativa mais racional e adequada, que separasse o público do privado, além de reduzir a corrupção e o nepotismo a fim de tornar o estado mais eficiente.
Traços da administração burocrática já estavam presentes na administração brasileira, desde a década de 30 e, um bom exemplo disso, foi a criação do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público), em 1936.
Entretanto, não se observou a eficiência desse modelo em função das resistências às mudanças, a rigidez, a falta de inovação, o enorme apreço às regras e não aos resultados, além da excessiva formalização e lentidão no processo decisório.
Daí ficou evidente que o modelo de administração burocrática não era garantia de qualidade, redução de custos e boa prestação de serviços à população.
Já o modelo gerencial é baseado na utilização de ferramentas de gestão provenientes da administração privada e pensamentos neoliberais, os quais defendem o estado mínimo e o preceito de que o mercado e a economia possuem regras próprias.
Dessa forma, após o término da Segunda Guerra os países iniciam sua recuperação política, econômica e social.
No Brasil, a Administração Pública Gerencial foi introduzida na década de 1990. Durante o governo do presidente Fernando Collor (1990-1991) optou-se por medidas neoliberais, que vislumbrava um enxugamento da máquina pública e a redução dos gatos públicos, resultando na extinção de cargos públicos, demissão de servidores públicos, e um maior controle sobre as empresas estatais.
Durante a administração do Presidente Fernando Henrique Cardoso iniciou-se a conhecida Reforma do Estado, criando o Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE), responsáveis pelas diretrizes referentes à reforma administrativa do Estado.
Contudo, durante o governo Militar, já identificávamos uma influência gerencial no Decreto-Lei nº 200/67, que promoveu a descentralização administrativa, priorizando a administração indireta, através da criação de empresas estatais, autarquias e fundações.
