Você sabe o que é a alienação parental e quais são as suas consequências?
Na maioria dos casos que envolvem pais separados e que possuem um laço, como a concepção de uma criança, podem haver desavenças. A questão é, quando esses desentendimentos ultrapassam certos limites, afetando assim a criança.
A alienação parental acontece quando um dos pais influencia o filho (criança ou adolescente) a repudiar o outro genitor. O que envolve efeitos psicológicos e emocionais negativos na relação do genitor (a) com o menor.
COMO IDENTIFICAR A ALIENAÇÃO PARENTAL?
Primeiramente, é de suma importância observar algumas condutas como ansiedade, nervosismo, agressividade e depressão, podem ser indicativos de que a situação pode está ocorrendo. Claro que isso é um dos exemplos, mas com o acompanhamento psicológico pode ajudar a identificar de fato se ocorre ou não a alienação parental.
Todas essas situações podem ser prejudiciais aos filhos e caberá ao magistrado responsável pelo julgamento da ação, com o auxílio da equipe interdisciplinar, como os assistentes sociais e psicólogos, que juntos verificaram as circunstâncias de cada caso para avaliar quais medidas são possíveis em cada situação.
E QUAIS SÃO OS EXEMPLOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL?
A Lei nº 12.318, traz em seu artigo 2º, parágrafo único, as seguintes condutas:
- Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;;
- Dificultar o exercício da autoridade parental;;
- Dificultar o contato da criança ou do adolescente com o genitor (a);;
- Dificultar o exercício do direito regulamentado à convivência familiar;;
- Omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou o adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;;
- Apresentar falsa denúncia contra o genitor, contra familiares deste ou contra os avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou o adolescente;;
- Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a convivência da criança ou do adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com os avós.
AGORA, QUAIS SÃO OS PREJUÍZOS PARA A CRIANÇA OU ADOLESCENTE?
É necessário entender que, independentemente da relação que o casal estabeleça entre si após a dissolução do casamento ou da união estável, a criança ou adolescente tem o direito de manter preservado seu relacionamento com seus genitores.
A devida compreensão de que o correto é manter a criança ou o adolescente longe dos problemas dos pais, impedir que as circunstâncias afetem a relação entre pais e filhos. Uma vez que, a figura dos genitores é uma das principais referências de mundo e de sociedade.
Outros prejuízos, seriam os psicológicos e psiquiátricos. Alguns sintomas desses problemas podem acarretar vários outros, como: depressão crônica, transtornos de identidade e imagem, sentimento de desespero e incontrolável de culpa, isolamento e entre outros.
O ideal nos casos que envolvem alienação parental, é que tal prática seja coibida e devem ser adotadas as medidas para a preservação da integridade psicológica da criança ou adolescente, sendo importante o acompanhamento psicológico de todos os envolvidos, podendo a questão ser tratada no âmbito judicial.
QUAIS SÃO AS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS?
As ações cabíveis são conduzidas pelas Varas de Família, é conferida prioridade na tramitação do processo, com a participação obrigatória pelas do Ministério Público.
Neste diapasão, o juiz determinará, com urgência, após ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para a preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com o genitor prejudicado ou viabilizar a efetiva aproximação entre ambos.
Ocorrendo indícios de práticas alienadoras, é cabível a instauração de procedimento próprio, segundo o artigo 5º da Lei a Lei nº 12.318/2010:
“Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial”
Constatada a alienação parental, o juiz poderá, nos termos do artigo 6º da mesma lei:
I – declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;
II – ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;
III – estipular multa ao alienador;
IV – determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;
V – determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;
VI – determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;
VII – declarar a suspensão da autoridade parental.
A Alienação Parental possui consequências graves para o desenvolvimento da criança e do adolescente, e, que é preciso cautela dos pais ou responsáveis acerca de suas atitudes em relação a harmonia familiar.
As Leis brasileiras demonstram evidente preocupação com a problemática e estão sendo aplicadas para minimizar os impactos de possíveis situações semelhantes.
Espero que com este artigo eu tenha te auxiliado a entender um pouco sobre a alienação parental. Em caso de eventuais dúvidas, procure um advogado de sua confiança.
Autor:
Júlio Silva é advogado, graduado em Direito pela Rede de Ensino Doctum de João Monlevade – MG, pós-graduando em Direito de Família e Sucessões pela Unidoctum de Teófilo Otoni, Secretário Geral da Comissão OAB Jovem de Barão de Cocais, Professor do Veredas Educação.
E-mail: Juliosilvaadvocacia.js@gmail.com
