O presente trabalho tem o objetivo de analisar o portador de transtorno parafílico sob o ponto de vista em relação a sua culpabilidade no direito penal. Tem o objetivo de entender o que acontece quando um parafílico comete algum crime e o que ocorre caso seja comprovada sua inimputabilidade. Desse modo analisa-se medidas alternativas que penalizem os portadores de transtornos parafílicos para assim, amparar a sociedade. Por meio de uma análise feita através de estudos, entende-se que os parafílicos possuem um desejo diferente das outras pessoas. Diante disso, é importante o laudo pericial para auxiliar no entendimento do caráter mental do parafílico. Através da legislação atual, estes indivíduos são resguardados e encaminhados para um processo de penalização diferente das demais pessoas. Além disso, tem como objetivo analisar o que acontece com o menor infrator que cometeu ato infracional, mas que é portador de transtorno parafílico. Tem-se o objetivo de demonstrar que a legislação precisa criar dispositivos capazes de amparar esse tipo de transtorno mental. Foi utilizado o método dedutivo, através de pesquisas bibliográficas, artigos, monografias, livros, sites governamentais, entre outros.
Palavras-chave: Portador de Transtorno Parafílico. Parafilia. Culpabilidade. Imputabilidade.
Autora:
Milena Roberta Camargo
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