Uso de IA para monitorar fluxos bancários pode desconsiderar Personalidade Jurídica e elevar tributação de 15% para 27,5% de forma retroativa
A Receita Federal do Brasil consolidou a transição de uma fiscalização reativa para um modelo preditivo e digital. Com o suporte de Inteligência Artificial e o aprimoramento de sistemas como a e-Financeira, o Fisco passou a mapear, em tempo quase real, casos de confusão patrimonial, especialmente em estruturas empresariais mais complexas, envolvendo executivos e altos cargos. Para o escritório Rocha & Rocha Advogados, especializado em advocacia de alta performance, o movimento representa um dos maiores riscos de conformidade para grandes empresas nos últimos anos.
O monitoramento deixou de focar apenas em inconsistências formais e passou a identificar padrões de comportamento. Ao detectar que despesas pessoais de executivos estão sendo absorvidas pela operação da companhia, a Receita pode avançar para a desconsideração da personalidade jurídica. O impacto é relevante: reclassificação de lucros, antes isentos, como rendimentos de pessoa física, sujeitos a tributação de até 27,5%, além de multas que podem chegar a 75% do valor apurado.
Segundo Victor Hugo Rocha, advogado tributarista e sócio da Rocha & Rocha Advogados, o avanço tecnológico mudou definitivamente a lógica da fiscalização no país. “A Receita Federal não está mais esperando a declaração anual para conferir números; ela está monitorando o fluxo. O cruzamento de dados transformou práticas que antes eram tratadas como ‘zona cinzenta’ em gatilhos objetivos de autuação”, afirma.
O especialista destaca que, em grandes empresas, o risco ganha contornos ainda mais sensíveis, especialmente em estruturas com múltiplos centros de custo e benefícios executivos. “O problema não está apenas na irregularidade em si, mas na leitura que o Fisco faz dela. Quando há confusão patrimonial, a proteção entre pessoa física e jurídica se rompe. Na prática, isso pode expor não só a empresa, mas também o patrimônio pessoal de executivos e sócios”, explica.
O alerta se intensifica em meio à implementação do novo modelo tributário sobre o consumo. Com a chegada do IBS e da CBS, a rastreabilidade das operações e a consistência das informações fiscais passam a ser ainda mais determinantes para a eficiência tributária das companhias. “A nova lógica tributária exige uma separação rigorosa de fluxos financeiros. A governança deixa de ser apenas uma boa prática e passa a ser um diferencial competitivo direto”, conclui Rocha.
Sobre a Rocha & Rocha Advogados
Fundado em 2014, em Londrina (PR), a Rocha & Rocha Advogados atua nacionalmente na governança tributária de grandes contribuintes. O escritório nasceu da combinação de dois perfis complementares: Ciro Rocha, com visão técnica aprofundada sobre o funcionamento do Fisco; e Vanessa Rocha, com liderança voltada à estruturação, ao crescimento da operação e à incorporação de tecnologia como instrumento de governança.
Com mais de 100 profissionais, mais de 400 clientes ativos e presença em Londrina, Brasília e São Paulo, a Rocha & Rocha integra expertise jurídica e contábil para atuar onde a complexidade tributária exige mais do que conformidade, exige método, previsibilidade e decisão estratégica.
Autoria:
JN Assessoria de Imprensa
