Todos os anos, o reajuste do piso nacional do magistério é anunciado como prova de que o Brasil valoriza seus professores. Os números ganham destaque, autoridades comemoram e o debate se encerra até o próximo índice. O problema é que, fora do discurso oficial, a realidade pouco muda: o piso não funciona como piso.
Isso não ocorre por falha administrativa ou dificuldade orçamentária. O problema está no próprio desenho da política. O piso do magistério foi construído de forma conceitualmente contraditória — e essa contradição tem efeitos concretos sobre a vida dos professores.
Em qualquer área, piso salarial significa o mínimo que pode ser pago, “um chão abaixo do qual ninguém deve cair”. No magistério, porém, o piso é definido como o vencimento inicial da carreira para uma jornada de até 40 horas semanais. Na prática, isso significa que o valor divulgado nacionalmente só é pago integralmente a quem trabalha 40 horas. Quem trabalha menos recebe menos — sem que haja qualquer ilegalidade.
O resultado é simples: milhares de professores recebem abaixo do “piso” todos os meses, e isso é tratado como normal pelo sistema.
A contradição aumenta quando se observa que as 40 horas não são, de fato, uma jornada máxima. Professores podem trabalhar mais do que isso por meio da acumulação legal de cargos ou vínculos em diferentes escolas após certo período. Ou seja, o piso não corresponde nem a um mínimo real, nem a um teto efetivo. Na prática, ele funciona como um valor máximo inicial, aplicado apenas ao professor ingressante; um teto provisório, não um “chão salarial”. Se o docente progride na carreira ou amplia sua carga horária por outros vínculos, pode ganhar mais. Se trabalha menos horas, ganha menos que o piso. O valor não protege ninguém.
O que existe, de fato, não é um piso salarial nacional, mas um valor implícito de hora-aula, facilmente reduzido por contratos parciais, vínculos fragmentados e arranjos administrativos. O discurso do piso cria a aparência de valorização, mas não impede a precarização do trabalho docente.
Essa ambiguidade não é neutra. Ela permite que o Estado anuncie valorização enquanto mantém uma estrutura que autoriza, legalmente, que professores recebam abaixo do valor nacional divulgado em manchetes oficiais.
A Constituição brasileira fala em valorização dos profissionais da educação. Mas a valorização não se faz apenas com números anunciados uma vez por ano. Um direito que existe apenas no discurso, sem garantir um mínimo material efetivo, transforma-se em proteção simbólica — ou mais propriamente engodo normativo.
Enquanto o piso do magistério não for, de fato, um piso — isto é, um mínimo real, desvinculado de artifícios formais — continuará existindo mais como estratégia retórica do que como garantia concreta no contracheque dos professores.
Valorizar o magistério exige menos celebração ingênua e mais honestidade normativa.
Autor:
Cesar Tólmi – Dr. Honoris Causa em Psicanálise, Especialista MBA em Gestão Estratégica de Pessoas, em Psicologia Jurídica e Avaliação Psicológica, em Perícia Criminal, em Análise do Comportamento, em Estudo da Linguística, em Neurociência Clínica, em Ciências da Religião; Graduado e Licenciado em Filosofia.
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