Há algo de profundamente revelador no modo como o debate público brasileiro reage quando direitos humanos entram em cena. Pessoas exigem garantias legais para um preso, algo previsto na Constituição de 1988 e reiterado em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Em seguida, uma juíza da Vara de Execuções Penais, cumprindo uma atribuição legal prevista na Lei de Execução Penal desde 1984, visita estabelecimentos prisionais. O resultado não é reflexão, mas ataque. Não importa que ela não seja a juíza responsável por aquele preso específico. Não importa que a visita seja dever funcional. A lógica já não é jurídica. É torcida.
A Lei de Execução Penal determina, há mais de quarenta anos, que o juiz da execução fiscalize pessoalmente as condições do cárcere. Essa previsão nasceu no contexto da redemocratização, após o fim da ditadura, como resposta a um histórico de violações sistemáticas no sistema prisional brasileiro.
Não se trata de benevolência, militância ou escolha ideológica. Trata-se de fiscalização do Estado sobre o próprio Estado. Quando isso passa a ser visto como afronta moral, algo mais profundo está em colapso.
O Brasil construiu, ao longo das últimas décadas, uma cultura pública em que o direito deixou de ser regra comum e passou a ser instrumento de identificação. Direitos humanos viraram um rótulo, não um princípio. Para alguns, só merecem existir quando aplicados ao grupo com o qual se simpatiza. Para outros, devem ser suspensos sempre que o réu seja odiado. O critério já não é a lei, mas o sentimento. O processo legal cede lugar ao impulso punitivo.
Esse comportamento se fortaleceu especialmente a partir da década de 2010, com a explosão das redes sociais e a transformação da política e do Judiciário em entretenimento. Julgamentos passaram a ser acompanhados como partidas decisivas. Juízes foram convertidos em heróis ou vilões. Prisões viraram placar. O processo penal, que deveria ser técnico, virou narrativa emocional. Nesse ambiente, qualquer gesto institucional é interpretado como favor ou traição, nunca como dever.
Os dados do sistema prisional ajudam a entender o pano de fundo desse ódio seletivo. O Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do mundo, com mais de 800 mil pessoas presas, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça em 2023. A superlotação é estrutural, as condições são reiteradamente consideradas degradantes por organismos nacionais e internacionais, e decisões do Supremo Tribunal Federal já reconheceram o chamado estado de coisas inconstitucional no sistema prisional. Ainda assim, falar em fiscalização judicial do cárcere provoca revolta, como se exigir o cumprimento mínimo da lei fosse um insulto à sociedade.
A metáfora da arquibancada não é exagero. O direito passou a funcionar como aquele pênalti que só é legítimo quando favorece o próprio time. Se o juiz decide contra o meu lado, é ativismo. Se decide a favor, é coragem. Se a lei protege alguém que eu desprezo, a lei é fraca. Se protege alguém com quem me identifico, é civilização. O mesmo artigo constitucional muda de valor conforme o réu.
O efeito disso é corrosivo. Quando o direito perde sua universalidade, ele deixa de ser direito e vira privilégio eventual. Hoje se ataca a juíza que cumpre a lei porque o preso não desperta empatia. Amanhã, o alvo será o juiz que garante defesa a um acusado impopular. Depois, questiona-se o advogado. Em algum ponto, o processo deixa de existir e sobra apenas o linchamento simbólico, às vezes literal.
Direitos humanos não são prêmio por bom comportamento nem selo de virtude. São limites impostos ao Estado exatamente para os momentos em que a emoção coletiva pede sangue. A juíza que entra no presídio não está defendendo um preso específico. Está defendendo a legalidade. E uma sociedade que confunde legalidade com torcida já não discute justiça. Apenas grita da arquibancada, acreditando que o apito final sempre será a seu favor.
