● Acordo prevê troca de experiências, capacitação e divulgação de boas práticas para reduzir a litigiosidade em disputas fiscais
● Nova legislação para arbitragem de litígios públicos pretende reduzir a burocracia e aumentar a transparência nas decisões
São Paulo, novembro de 2025 – O Centro de Consensualidade em Matéria Tributária e Aduaneira (CCMT) e o Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), de Portugal, assinaram um protocolo de cooperação de quatro anos para fortalecer a colaboração técnica, acadêmica e institucional entre as duas entidades. O acordo tem como objetivo desenvolver e divulgar métodos alternativos de resolução de litígios tributários e aduaneiros.
Com 15 anos de atuação, o CAAD já recebeu mais de 16 mil processos de litígios de direito público, com tempo médio de decisão de quatro meses e meio. Inspirado nesse modelo, o CCMT foi criado no Brasil em maio deste ano para incentivar a mediação, a arbitragem e a transação tributária e aduaneira, tornando o sistema mais previsível, eficiente e colaborativo.
“Essa parceria consolida o CCMT como referência no Brasil e fortalece o intercâmbio com o CAAD, promovendo a modernização e a desjudicialização da justiça tributária”, ressalta Mariana Cardoso, presidente do CCMT e sócia do CMRC Law.
A parceria firmada pelo CCMT ocorre em paralelo à tramitação, no Congresso Nacional, de um projeto de lei que regulamenta a arbitragem em litígios públicos, com o objetivo de acelerar processos e garantir maior transparência— modelo já aplicado pelo CAAD em Portugal. A instituição brasileira já realizou eventos de destaque, como o I Simpósio Internacional sobre Consensualidade em Matéria Tributária e Aduaneira no Novo Sistema Fiscal, durante a São Paulo Arbitration Week, que reuniu especialistas nacionais e internacionais, incluindo o presidente do CAAD.
O protocolo prevê ações conjuntas, troca de informações confidenciais, projetos de capacitação e condições especiais de participação em eventos de ambas as instituições para os colaboradores da outra entidade.
“Esse protocolo reforça um compromisso essencial do CCMT de fomentar soluções céleres e seguras para conflitos tributários, reduzindo a pressão sobre os tribunais e ampliando o diálogo entre contribuintes e o Estado”, afirma Filipe Souza, diretor de Comunicação do CCMT e sócio da LBZ Advocacia.
Com a cooperação, CAAD e CCMT esperam reduzir a litigiosidade, estimular soluções inovadoras e contribuir para a evolução da arbitragem tributária e aduaneira.
Autora:
Elaine Alves
