Liquidez imediata pode ser vantajosa em alguns casos, mas especialistas alertam para avaliação criteriosa das condições antes de fechar negócio
O mercado de compra e venda de precatórios vem ganhando força no Brasil, especialmente entre os credores que preferem antecipar o recebimento dos valores a aguardar o pagamento pelo cronograma oficial do governo. A prática é legal e regulamentada, mas exige atenção redobrada a aspectos financeiros e jurídicos para evitar perdas significativas.
Os precatórios são dívidas reconhecidas pela Justiça que o poder público, federal, estadual ou municipal, deve a cidadãos ou empresas. Embora tenham pagamento garantido por lei, o prazo para liberação pode variar de acordo com o orçamento de cada ente público. Diante da incerteza sobre quando o dinheiro será efetivamente recebido, muitos credores optam por negociar o crédito com empresas especializadas ou investidores, recebendo uma quantia menor de forma imediata.
Segundo especialistas em finanças e direito público, a venda pode ser vantajosa em situações em que o credor precisa do recurso com urgência, seja para quitar dívidas, investir em um negócio ou resolver questões familiares. No entanto, é fundamental realizar uma análise detalhada das condições oferecidas. Em alguns casos, o deságio (ou seja, o desconto aplicado sobre o valor total do precatório) pode chegar a 40% ou mais, o que torna a operação menos atrativa.
Antes de considerar a negociação, o primeiro passo é verificar a situação do título. É possível consultar o precatório pelo nome nos portais oficiais dos tribunais de justiça ou no site do Conselho da Justiça Federal (CJF), o que permite confirmar se o crédito foi expedido, se está disponível para pagamento e se já existe previsão de liberação. Essa checagem ajuda o credor a entender o estágio do processo e a negociar com mais segurança.
Outro ponto importante é escolher empresas ou instituições idôneas. O mercado de compra de precatórios atraiu investidores de diferentes perfis, mas também abriu espaço para intermediários informais e propostas abusivas. Recomenda-se buscar orientação jurídica antes de assinar qualquer contrato, verificando cláusulas sobre valor líquido, prazos, cessão de direitos e eventuais taxas.
A cessão de precatórios, nome jurídico dado à venda, deve ser formalizada por escritura pública e comunicada ao tribunal responsável pela expedição do título. Somente após o registro a transferência passa a ter validade legal. Esse procedimento garante transparência e evita disputas futuras sobre quem tem direito ao recebimento do valor.
Em cenários de inflação controlada e juros em queda, a venda antecipada pode se tornar uma alternativa interessante, especialmente para quem busca liquidez imediata e não quer depender da programação orçamentária dos governos. Por outro lado, quem tem margem para esperar pode obter um retorno integral, preservando o valor total atualizado pelo índice oficial de correção monetária.
O mercado de precatórios segue em expansão e deve continuar movimentando bilhões de reais nos próximos anos, à medida que mais pessoas buscam alternativas para receber seus créditos de forma mais rápida. No entanto, a recomendação dos especialistas é clara: negociar pode ser uma boa opção, desde que o credor esteja bem informado, consulte as informações oficiais e analise com calma se o desconto oferecido realmente compensa frente ao valor que seria pago futuramente.
