Segundo a Dra. Juliana Teles, advogada especialista em direito condominial e sócia do escritório Faustino e Teles*, o uso de aplicativos de monitoramento interno tem se tornado cada vez mais comum em condomínios, trazendo mais segurança e praticidade, mas também exigindo atenção legal. “Essas ferramentas podem otimizar a gestão e a segurança, mas é preciso cuidado para que o uso não viole a privacidade dos moradores ou gere riscos jurídicos ao condomínio”, explica.
Vantagens dos aplicativos
1. Controle de acesso: registro de entradas e saídas de moradores, visitantes e prestadores de serviços.
2. Gestão de áreas comuns: agendamento de salões de festa, quadras e academias de forma organizada e transparente.
3. Registro de ocorrências: incidentes podem ser documentados com fotos, vídeos ou logs, facilitando a solução de problemas e eventual comprovação em casos legais.
4. Comunicação direta: avisos, notificações e circulares chegam de forma rápida a todos os moradores.
Riscos e responsabilidades
Apesar das vantagens, Dra. Juliana alerta para riscos que podem gerar responsabilidade civil ou até criminal:
– Invasão de privacidade: o monitoramento deve se limitar às áreas comuns; câmeras ou sensores em áreas privadas (apartamentos, varandas, banheiros) são ilegais.
– Armazenamento inadequado de dados: imagens e informações pessoais devem ser protegidas com senhas, criptografia e acesso restrito.
– Uso indevido das informações: divulgação não autorizada das imagens ou dados do aplicativo pode gerar processos contra o condomínio e o síndico.
Dicas para síndicos
1. Aprovação em assembleia: qualquer instalação de aplicativo de monitoramento deve ser discutida e aprovada pelos condôminos.
2. Definir regras claras: uso, acesso e período de armazenamento das informações devem estar documentados.
3. Treinamento e comunicação: síndico e equipe devem saber manusear corretamente o sistema e informar moradores sobre funcionamento e limites.
4. Escolha de fornecedores confiáveis: garantir segurança digital, backups e proteção contra vazamentos.
Dicas para moradores
– Verificar se os aplicativos monitoram somente áreas comuns.
– Solicitar transparência sobre quem acessa os dados e por quanto tempo são armazenados.
– Participar de assembleias e acompanhar decisões sobre a implementação de novas tecnologias.
Conclusão
Dra. Juliana Teles reforça que, quando usados de forma responsável, os aplicativos de monitoramento podem aumentar a segurança e facilitar a gestão condominial, sem comprometer os direitos dos moradores:
> “A tecnologia é uma aliada do condomínio, mas exige planejamento, transparência e respeito à privacidade. Síndicos que adotam essas ferramentas de forma legal e ética protegem tanto os moradores quanto a própria gestão, evitando conflitos e problemas jurídicos.”
Dra. Juliana Teles
Advogada Especialista em Direito Condominial
Sócia do Escritório Faustino e Teles
Autoria:
Imprensa
