O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou, em junho de 2025, o entendimento de que a oferta de fiança bancária ou seguro garantia judicial suspende a exigibilidade de créditos não tributários, desde que o valor atualizado do débito seja acrescido de 30%. Essa decisão representa um avanço significativo para as empresas, permitindo a preservação do capital de giro e a continuidade das operações mesmo diante de disputas judiciais.
Cláudio Bernardo, Chief Revenue Officer da Docato e especialista em eficiência jurídica para departamentos jurídicos, destaca a importância dessa mudança. “O seguro garantia se tornou uma ferramenta essencial para que empresas possam manter suas operações mesmo diante de bloqueios judiciais, sem comprometer o fluxo financeiro. Ao mesmo tempo, vejo que a tecnologia aplicada de maneira eficiente nos departamentos jurídicos, como automação por agentes de IA, análise de dados e integração de sistemas, potencializa a velocidade no uso das garantias, com impacto mais rápido, preciso e estratégico”, afirma.
A crescente complexidade operacional enfrentada por departamentos jurídicos exige novas soluções capazes de lidar com volumes elevados de processos. Segundo especialistas, o uso de jurimetria, automação e sistemas integrados tem ganhado relevância justamente porque permite não apenas acompanhar variações de risco, mas também liberar limites e promover apropriações ágeis de garantias, seja de forma parcial ou total. Esse cenário evidencia o papel do seguro garantia como instrumento de flexibilidade e segurança para empresas de diferentes setores, em linha com tendências globais de inovação jurídica.
Para Bernardo, a adoção de tecnologia em garantias judiciais representa um avanço estratégico que vai além da eficiência operacional. “A gestão de garantias judiciais é um dos temas mais sensíveis para grandes empresas, por envolver valores vultuosos e diretamente conectados à continuidade do negócio. Com soluções digitais, conseguimos transformar esse desafio em uma oportunidade de reduzir riscos, economizar custos e dar mais previsibilidade para os departamentos jurídicos”, conclui.
Sobre a Docato
Fundada em 2020, a Docato é uma plataforma de IA generativa para operações jurídicas, que entrega gestão financeira de litígios com eficiência e governança em seus fluxos. Atua para os departamentos jurídicos de dezenas das maiores empresas do país e vem crescendo agressivamente com a recente disseminação de IA generativa no mercado. Para mais informações, acesse: www.docato.com.br
Autor:
Roberto Magalhães
