Medida fortalece a competitividade, diminui custos e cria condições para o Brasil se alinhar a padrões internacionais de proteção de dados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil (Redata), que prevê desonerar tributos sobre equipamentos de data centers em troca de investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Para especialistas, a iniciativa é considerada estratégica para modernizar a infraestrutura digital, reduzir custos e estimular que o processamento de dados, hoje em grande parte realizado no exterior, permaneça no Brasil.
“A Medida Provisória representa um passo estratégico para modernizar e fortalecer a soberania digital do Brasil. Se bem regulamentada e efetivamente fiscalizada, a medida tem o potencial de estimular competitividade, reduzir custos para os usuários e reter no país o processamento de dados hoje realizado no exterior, com ganhos econômicos, de segurança jurídica e tecnológica”, afirma Luiza Sato, sócia na área de Tecnologia e Inovação de TozziniFreire Advogados.
Segundo Sato, o Brasil reúne condições atrativas para receber esse tipo de investimento, com disponibilidade de espaço físico, ampla oferta de energia e a expectativa de emissão de decisões de adequação que deverão facilitar o fluxo internacional de dados pessoais entre Brasil e União Europeia.
O Brasil é um país especialmente atrativo para a instalação e expansão de data centers, não apenas por sua ampla disponibilidade territorial e infraestrutura energética, mas também por possuir normas robustas de proteção de dados. Com a iminente decisão de adequação da União Europeia, que atestará o nível essencialmente equivalente de proteção de dados do Brasil ao padrão europeu, as transferências internacionais de dados serão facilitadas, consolidando o país como um hub estratégico e um forte incentivo para investimentos em data centers”, enfatiza Sato.
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Autor:
Fernando Rubino
