RESUMO:
O presente artigo explora a relevância dos princípios constitucionais da celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, com foco na atuação do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. A Emenda Constitucional n° 45/2004, ao introduzir o inciso LXXVIII ao artigo 5° da Constituição Federal, elevou a razoável duração do processo a um direito fundamental, reforçando a necessidade de um sistema judicial que garanta não apenas o acesso, mas também uma resposta célere e concreta às demandas sociais. A morosidade judicial, um desafio persistente, compromete a efetividade da justiça, gerando insegurança jurídica e frustração. Diante desse cenário, analisa-se como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tem implementado estratégias e projetos, como o “Projeto Pontualidade” e o “Programa Pontualidade 5.0”, visando otimizar a gestão processual e aprimorar a entrega jurisdicional. A utilização de ferramentas como a jurimetria e a inteligência de dados, embora ainda em desenvolvimento, mostra-se promissora para identificar gargalos e subsidiar decisões que promovam a eficiência. O artigo argumenta que a busca por celeridade e efetividade não se limita à rapidez, mas à qualidade da decisão e à sua capacidade de transformar a realidade dos jurisdicionados, consolidando a confiança no sistema judicial mineiro.
Palavras-Chaves: Celeridade Processual; Efetividade Jurisdicional; Poder Judiciário Mineiro; Acesso à Justiça; Gestão Processual.
Autor:
Paulo César de Souza – Graduado em Ciências do Estado na Faculdade de Direito da UFMG
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