Na véspera do Dia Internacional da Biodiversidade, o Senado Federal aprovou, por 54 votos a 13, o Projeto de Lei 2.159/2021 — também conhecido como “PL da Devastação”. A proposta representa, segundo o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC), o maior desmonte das políticas ambientais brasileiras desde a Constituição de 1988.
Em nota pública lançada hoje (23), o Fórum afirma que o PL desmonta o sistema nacional de licenciamento ambiental ao autorizar licenças por autodeclaração, enfraquecer os órgãos de controle e excluir comunidades tradicionais e povos indígenas de processos de consulta, violando tratados internacionais como a Convenção 169 da OIT.
“O que o Senado aprovou é um descalabro. Uma lei que legaliza a destruição, desmonta garantias constitucionais e expõe o país a riscos socioambientais gravíssimos. Enquanto cidades são inundadas e o planeta cruza pontos de não-retorno, o Congresso opta por facilitar a devastação. O Fórum se levanta contra isso, e conclama a sociedade a reagir”, afirma Sérgio Xavier, coordenador executivo do FBMC e um dos 20 especialistas convocados oficialmente pelo Brasil para participar da COP30.
Os principais riscos apontados pelo FBMC incluem:
● Generalização da Licença por Adesão e Compromisso (LAC): mecanismo de “autolicença” sem análise técnica, que favorece empreendimentos de alto impacto ambiental;
● Risco direto à proteção de territórios tradicionais: mais de 80% dos territórios quilombolas e 32,6% das terras indígenas seguem sem titulação formal e poderão ser ignorados;
● Violação de compromissos internacionais: como a Convenção 169 e os acordos do Acordo de Paris;
● Silenciamento da participação social e dos órgãos colegiados, como CONAMA e conselhos estaduais;
● Facilitação para a exploração de petróleo, mineração e dragagens em áreas protegidas.
“Não se trata apenas de um erro político. Trata-se de uma escolha consciente por um modelo que exclui os povos, ignora a ciência e mina a credibilidade do Brasil como anfitrião da COP30”, reforça Xavier.
Fórum lança ofensiva nacional por desmatamento zero
A nota pública do Fórum marca o início de uma mobilização nacional contra a aprovação definitiva do PL na Câmara dos Deputados. O FBMC entregará ao governo federal um documento formal com o posicionamento de suas Câmaras Temáticas e articulações regionais.
Com mais de 15 Câmaras Temáticas em funcionamento e representantes em todos os biomas brasileiros, o Fórum reúne centenas de especialistas, cientistas, organizações da sociedade civil, lideranças indígenas e quilombolas. Entre os nomes que integram sua estrutura estão: Jussara Carvalho (Adaptação Verde), Sônia Dias (Economia Circular), Emílio Lèbre La Rovere (Economia de Carbono), Irene Carniatto (Educação Climática), Branca Americano e Oswaldo Lucon (Mitigação e NDC), Linda Murasawa (Finanças Sustentáveis), Rosana Santos (Transição Energética), Anivaldo Miranda (Bacias Hidrográficas), entre outros.
O Fórum é um dos principais canais de articulação da sociedade civil com o governo federal, e atua de forma integrada ao Ministério do Meio Ambiente e ao Comitê Interministerial de Mudança do Clima (CIM), que envolve 22 ministérios.
“É hora de transformar indignação em ação coletiva. O Fórum está pronto para liderar esse movimento. Porque devastação não se vota. Mas representantes, sim.”
Autora:
Rachel Motta
