“A legislação atual, especialmente com a nova Lei Geral do Esporte, trouxe avanços significativos para combater crimes contra a propriedade intelectual”
Com a nova Lei Geral do Esporte (LGE) novas regras passaram a valer para a Propriedade Intelectual, como por exemplo questões relacionadas a contratação da marca, concorrência desleal, aproveitamento parasitário e marketing de emboscada.
O artigo 168 ressalta que: “Reproduzir, imitar, falsificar ou motivar indevidamente quaisquer sinais visivelmente distintos, emblemas, marcas, logomarcas, lemas, hinos e qualquer outro símbolo de titularidade de organização esportiva”, sofrerá pena de detenção de 3 meses a 1 ano.
De acordo com o advogado catarinense, Cláudio Klement Rodrigues, especialista na defesa de atletas e clubes de futebol: “A propriedade intelectual no contexto esportivo, especialmente no futebol, envolve a proteção de marcas, patentes, desenhos industriais e direitos autorais. A legislação atual, especialmente com a nova Lei Geral do Esporte, proporcionou avanços significativos para combater crimes contra a propriedade intelectual“, afirma.
Outro ponto importante é a criminalização de práticas relacionadas ao marketing de emboscada, que resguarda o direito comercial: “O marketing de emboscada é uma estratégia onde marcas se associam indevidamente a eventos esportivos sem serem patrocinadores oficiais. Essa prática pode ocorrer por associação ou intrusão. Casos como o da Coca Cola durante um evento patrocinado pela Pepsi exemplificam o Marketing de Emboscada por associação. A nova Lei Geral do Esporte aborda essa prática nos artigos 170 e 171, estabelecendo penas para exposição não autorizada de marcas em eventos esportivos“.
Desse modo, Claudio, conclui lembrando que proteger a propriedade intelectual no futebol é essencial para manter a integridade das marcas e a sustentabilidade econômica dos clubes. “A legislação brasileira, especialmente com a nova Lei Geral do Esporte, oferece um arcabouço robusto para combater os crimes. No entanto, a aplicação das leis requer vigilância contínua das ações judiciais apropriadas para garantir a proteção dos direitos de propriedade intelectual no ambiente esportivo”.
Autora:
Luana Santos
