Não é de hoje a insatisfação dos médicos em relação à contraprestação dos serviços prestados por eles aos planos de saúde. Há muito já se sabe que os planos pagam um valor baixíssimo.
Para se ter uma ideia, sabendo que os planos de saúde pagam em média de R$ 30,00 a R$ 60,00 por consulta, se considerarmos que um médico recebe R$ 30,00 por consulta, e aplicando a média de 21 dias úteis por mês, ele precisará atender todos os dias da semana em média dez pacientes por dia para conseguir auferir a quantia de R$ 6.300,00, que corresponde aproximadamente a um salário inicial deste profissional. No entanto, deste valor, ainda será abatido as diversas despesas da clínica e também os impostos. Ao final, o valor a ser recebido é muito pouco!
Em razão disso, o que se percebe é a precarização dos serviços prestados e também que o profissional da medicina tem que trabalhar muito mais para conseguir obter uma renda razoável para manter a si e à sua família, sem falar no esgotamento físico e mental, que em tempos de pandemia se tornou mais comum ainda.
Diante deste cenário, a pergunta que não quer calar é: quem realmente sai ganhando? Como já se pode imaginar, com base na realidade vivida por todos, em que o paciente paga muito caro para ter um plano de saúde que possa lhe atender quando precisar, e o médico que é muito pouco remunerado pelos planos de saúde aos quais presta serviço, a conclusão é lógica: somente quem sai ganhando nesta lide são os planos de saúde, que auferem lucros exorbitantes.
E com a pandemia, os lucros só aumentaram. Acontece que a população deixou de procurar atendimento médico eletivo e até mesmo de urgência, fazendo com que as despesas dos planos diminuíssem, porém, as cobranças das mensalidades continuaram ativas. Somente nos três primeiros trimestres de 2020, o lucro líquido acumulado foi de 15 bilhões de reais, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar[1] (ANS).
Em razão desta disparidade, e em busca de melhores condições para os profissionais da saúde, as autoridades representativas da classe se empenham em defender que o exercício da profissão seja realizado de forma justa e digna, dentro dos padrões da razoabilidade e proporcionalidade. Em audiência realizada pela Câmara do Deputados no dia 1º de setembro de 2021, representantes das entidades médicas denunciaram a precarização dos serviços diante da baixa remuneração dos planos de saúde aos profissionais, clínicas e hospitais[2]. Nesta ocasião, Salomão Rodrigues Filho, psiquiatra e conselheiro federal do Conselho Federal de Medicina (CFM), relatou a insatisfação dos médicos com as operadoras de planos de saúde[3]:
“Há grande predomínio de força das operadoras, interferência na autonomia do médico, baixa remuneração, glosas injustificadas, insegurança contratual e não cumprimento da Lei 13.003/14 (que trata da obrigatoriedade de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviço)”.
Neste contexto, o que se mostra razoável é que haja entre as operadoras e os prestadores de serviços, paridade de relação, a qual será obtida através da criação de leis que regulamentem a remuneração dos médicos pelos planos de saúde. Contudo, que a regulamentação requerida seja justa e digna, baseada na ética contratual, de modo que todos os interessados, médicos e planos de saúde, possam trabalhar com liberdade e autonomia, visando um objetivo comum: a boa prestação de serviços aos usuários.
[1] https://idec.org.br/idec-na-imprensa/lucro-dos-planos-de-saude-cresce-durante-pandemia-apesar-da-crise-economica?utm_campaign=DSA_|_Target_+35&utm_adgroup=DSA_|_Sa%C3%BAde&creative=252407851813&keyword=&gclid=CjwKCAjw7fuJBhBdEiwA2lLMYWJM8ADF_4A4t9AxvpnHVl9rrHkrcLTATriGadtA2kByva2zMOEtEhoCkDgQAvD_BwE
[2] https://www.camara.leg.br/noticias/780743-medicos-denunciam-baixa-remuneracao-dos-planos-de-saude-e-precarizacao-dos-servicos
[3] https://portal.cfm.org.br/noticias/na-camara-dos-deputados-medicos-denunciam-desequilibrio-entre-planos-de-saude-e-prestadores-de-servicos/
Autora:
Patricia Barbosa de Oliveira Landers, advogada Especialista em Direito Médico e da Saúde, Pós-graduada em Direito Processual Civil, membro da Comissão de Direito Médico e da Comissão de Direito à Saúde da Seccional do Distrito Federal.
