Thiago Braichi, advogado especialista em direito tributário, explica o novo sistema tributário brasileiro
São Paulo – Brasil: A renomada agência de classificação de risco Moody’s emitiu recentemente uma análise detalhada que ressalta a Reforma Tributária em andamento no Brasil como uma medida positiva para a economia do país. De acordo com a agência, a reforma tributária pode levar o Brasil a um aumento de 12% no PIB nos próximos 15 anos. Esta avaliação vem como um voto de confiança em relação às mudanças significativas propostas pelo governo para reformar o sistema tributário brasileiro.
A Reforma Tributária tem sido uma pauta crucial para o governo e para o desenvolvimento econômico do Brasil. Com a intenção de simplificar o sistema tributário, reduzir a burocracia e atrair investimentos, as reformas têm recebido um apoio substancial por parte de várias entidades e instituições financeiras. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços) serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), alterando a dinâmica que atualmente tributa serviços e mercadorias de forma distinta.
De acordo com o advogado Thiago Braichi, do escritório Freitas Ferraz: “O principal objetivo da Reforma Tributária proposta é modernizar o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais simples, justo e eficiente. Se bem implementada, a reforma tributária deverá contribuir para o desenvolvimento econômico do país, reduzindo custos de compliance fiscal, possibilitando avanços no setor produtivo do Brasil”, explica.
Para o advogado, a Reforma Tributária não será um fator que, isoladamente, irá nortear a classificação de risco atribuída ao Brasil, pois existem vários indicadores econômicos a serem analisados, com destaque para o endividamento público. Por outro lado, um sistema tributário menos complexo e mais eficiente, pode resultar em um aumento da produtividade, bem como proporcionar maior previsibilidade em relação aos movimentos de mercado.
Em comparação com outros países, Braichi explica que o Brasil não teve seu rating prejudicado com situações de impacto global como a pandemia ou a Guerra na Ucrânia. No entanto, entre 2015 e 2016, o país perdeu seu selo de bom pagador, o que teve impactos negativos na economia local. Dessa forma, a expectativa é que haja reflexos positivos para a economia brasileira, contribuindo para o aumento da confiança no país, elevando sua classificação perante as agências e ampliando o volume de investimentos estrangeiros.
Sobre o impacto da reforma na arrecadação dos governos estaduais, Braichi comenta que com a criação do IBS, haverá uma mudança na forma como os impostos sobre o consumo são arrecadados e repassados entre os entes federativos. Embora o texto legal preveja a criação de um fundo de compensação para reduzir a perda arrecadatória dos estados durante a transição para o novo sistema tributário, alguns governos estaduais já estão aumentando suas alíquotas de ICMS para mitigar esse impacto futuro.
A implementação e o acompanhamento da reforma tributária continuarão sendo um ponto focal para todos aqueles que têm interesse no desenvolvimento econômico do Brasil. A Moody’s, com sua classificação positiva, adiciona seu voto de confiança à jornada de reformas do país.
- Thiago Braichi é sócio do escritório Freitas Ferraz e professor de pós-graduação em Direito Tributário e Direito Imobiliário da PUC/MG e de Planejamento Tributário no LL.M. do Ibmec.
Autor:
Márcia Silva
