Advogada especialista em planejamento patrimonial lembra que ainda há pontos em definição, mas o contribuinte não deve esperar 2026 para se organizar
A partir de 2026, o mercado imobiliário brasileiro passará por mudanças relevantes com a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributos criados pela Reforma Tributária para substituir impostos atuais sobre o consumo. Embora o novo sistema ainda esteja em fase de transição, especialistas alertam que os impactos sobre imóveis já exigem atenção de proprietários, investidores e famílias.
Segundo a advogada Flávia Nápoles Fonseca, especialista em Planejamento Patrimonial, Sucessório e Tributário, a principal mudança está na forma como determinadas operações imobiliárias passam a ser analisadas pelo fisco. “A Reforma Tributária altera a lógica da tributação sobre o consumo, e isso alcança atividades ligadas a imóveis, especialmente quando envolvem exploração econômica, habitualidade ou estruturas empresariais”, explica.
Na prática, operações como locação, compra e venda recorrente de imóveis, incorporações e uso de holdings patrimoniais podem sofrer novos enquadramentos tributários, a depender da regulamentação por leis complementares. “Ainda há pontos em definição, mas o contribuinte não deve esperar 2026 para começar a se organizar. Decisões tomadas agora podem gerar impactos relevantes no futuro”, destaca Flávia.
De acordo com a especialista, o IBS e a CBS trazem uma mudança estrutural importante ao concentrar a tributação no consumo, com regras mais uniformes e fiscalização ampliada. “O novo modelo busca reduzir distorções, mas também amplia o olhar do fisco sobre atividades que antes não eram claramente tratadas como prestação de serviços ou circulação de bens. No setor imobiliário, isso pode gerar novos enquadramentos conforme a forma de exploração do patrimônio”, analisa.
Planejamento patrimonial e sucessório
Nesse contexto, Flávia ressalta que o planejamento patrimonial e sucessório ganha ainda mais relevância. “Imóveis costumam representar a maior parte do patrimônio das famílias brasileiras. Com a Reforma Tributária, não basta pensar apenas em herança ou doação; é preciso integrar a análise tributária, societária e familiar para evitar custos inesperados e conflitos futuros”, afirma.
A advogada reforça que o momento é de planejamento, não de alarmismo. “Não significa que todos os imóveis passarão automaticamente a pagar mais impostos, mas sim que o modelo atual muda. Quem se antecipa consegue avaliar riscos e oportunidades com mais segurança jurídica.Planejar é proteger o patrimônio, dar previsibilidade à sucessão e garantir que as decisões de hoje não se transformem em problemas amanhã.”
Sobre a especialista
Flávia Nápoles Fonseca é advogada com 30 anos de atuação, mestre em Direito Empresarial e pós-graduada em Direito Tributário. Especialista em Planejamento Patrimonial, Sucessório e Tributário, atua assessorando famílias, empresas e grandes patrimônios na estruturação de holdings, sucessões e estratégias de preservação de bens.
Coordenadora e docente do MBA da PUC Minas em Planejamento Patrimonial Sucessório, Flávia também integrou plenárias internacionais como representante do Brasil na coordenação da Norma ISO/ABNT 1005. É membro da Comissão de Holding da OAB/MG e já foi reconhecida como Profissional do Século pela Cia Mineira de Eventos e Profissional do Ano em 1999. Saiba mais: https://napolesfonsecaesouzaadvocacia.com/
Autor:
Maurílio Goeldner
