COP30 marca momento decisivo para o país consolidar liderança jurídica na agenda climática global
Com a aproximação da COP30, que será realizada em novembro na cidade de Belém, o Brasil intensifica sua atuação estratégica na agenda climática global, reforçando o papel do multilateralismo climático como ferramenta essencial para enfrentar os desafios da crise ambiental. A conferência, considerada um marco histórico por ocorrer na Amazônia, representa uma oportunidade única para o país consolidar sua liderança jurídica e diplomática na governança ambiental internacional.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que a COP30 será uma plataforma para fortalecer o multilateralismo, promovendo cooperação entre países e justiça climática. Em sintonia com essa visão, a advogada Luciana Lara, especialista em Direito Ambiental e sócia do escritório Lara Martins Advogados, destaca que o multilateralismo climático “é essencial para fortalecer a governança ambiental internacional ao promover ações coordenadas entre países, garantindo compromissos coletivos frente à crise climática”.
De acordo com a advogada, o Brasil pode exercer protagonismo jurídico ao liderar propostas de aprimoramento do Acordo de Paris, reforçando mecanismos de compliance e regulamentando mercados de carbono. “O país também pode defender o financiamento climático para nações em desenvolvimento, ampliando sua influência nas negociações multilaterais”, afirma.
Para a especialista, a ausência de mecanismos coercitivos, a diversidade de sistemas jurídicos e a falta de sanções claras dificultam a implementação dos compromissos assumidos. “Muitos tratados dependem da boa-fé dos Estados, o que enfraquece a responsabilização em casos de descumprimento. A transparência e a mensuração de resultados também representam entraves técnicos e legais, exigindo o fortalecimento da governança jurídica global, ressalta.
No plano interno, o Brasil possui uma base legal sólida para alinhar-se às exigências internacionais. “A Constituição de 1988 já prevê a proteção ambiental, e os tratados internacionais ratificados pelo país oferecem suporte jurídico para influenciar negociações. O Direito Ambiental brasileiro pode se alinhar às metas de descarbonização por meio de instrumentos legais que promovam uma transição energética justa e sustentável”, afirma Lara.
Ela aponta que incentivos fiscais, licenciamento ambiental eficiente e marcos regulatórios claros são fundamentais para atrair investimentos verdes. Além disso, a inclusão social e o respeito aos direitos de comunidades tradicionais são pilares da justiça climática. “Políticas públicas articuladas evitam conflitos entre preservação e desenvolvimento. Assim, será possível crescer com responsabilidade ambiental”, conclui.
Com os olhos do mundo voltados para a Amazônia, a COP30 representa uma oportunidade histórica para o Brasil consolidar sua liderança jurídica e diplomática na construção de soluções climáticas globais. O país tem a chance de transformar sua atuação em referência internacional, articulando direito, sustentabilidade e inclusão.
Fonte: Luciana Lara: advogada especialista em Direito Ambiental e Público, sócia no Lara Martins Advogados. Professora de Direito Ambiental e Administrativo na Unip de Goiânia.
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Autora:
Elisangela Andrade
