A ação pode prejudicar empresas com margens apertadas, comprometendo a previsibilidade tributária
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 98), que busca validar a inclusão de tributos como ICMS e ISS na base de cálculo do PIS e Cofins. Se a tese for aceita pelo STF, estima-se que o impacto financeiro para o mercado brasileiro seja superior a R$ 117 bilhões, representando um aumento significativo da carga tributária para as empresas. A medida pode afetar diretamente setores com margens estreitas e custos elevados, ampliando ainda mais a insegurança tributária e comprometendo a previsibilidade fiscal que as empresas necessitam para o planejamento de suas operações. A reintrodução da cobrança sobre tributos já pagos pode resultar em impostos sobre impostos, o que geraria custos adicionais imediatos e uma pressão extra sobre os negócios no Brasil.
Segundo Carlos Braga, CEO do Grupo Studio e tributarista, “a reintrodução do imposto sobre imposto representa uma verdadeira reviravolta nas regras fiscais do país. Isso não se trata apenas de uma mudança nas regras de tributação, mas de um risco sistêmico para empresas de diversos setores, especialmente aquelas com margens mais estreitas, que são as mais vulneráveis a uma cobrança adicional. Estamos falando de um cenário onde a competitividade pode ser comprometida por uma carga tributária ainda mais pesada”. Ele destaca que a falta de um marco fiscal seguro pode afastar investidores e gerar uma dúvida crescente sobre a capacidade do Brasil de garantir um ambiente de negócios estável.
A decisão da AGU visa resolver o emaranhado de disputas tributárias iniciadas após a decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins, mas, segundo Braga, o preço dessa “segurança tributária” pode ser caro demais para o mercado. “O setor jurídico vê com extrema preocupação a proliferação de disputas em tribunais, sem uma definição clara. Isso resulta não apenas em custos adicionais, mas também em um aumento da incerteza que afeta diretamente o planejamento das empresas. A medida pode, inclusive, aumentar o risco de desindustrialização em um cenário de alta competição global”, afirma Braga.
Em sua análise, Braga conclui que essa ação pode ter um efeito contrário ao que se espera da reforma tributária, que deveria simplificar o sistema e proporcionar mais clareza. “Estamos vendo o oposto: ao invés de simplificar, a ação da AGU cria um campo minado tributário. Se o STF decidir validar essa proposta, o impacto sobre as empresas será sentido imediatamente, e a previsão de custos adicionais de R$ 117 bilhões deve ser apenas o começo de um longo caminho de readequações tributárias que, no fim, podem afetar toda a economia do país”, finaliza Carlos Braga.
Sobre o Grupo Studio
O Grupo Studio, fundado em 1996, é um dos maiores players em consultoria empresarial no Brasil, com mais de 350 escritórios e 700 unidades comerciais. A empresa atua na redução de custos, aumento de performance e compliance, atendendo mais de 20 mil empresas por meio de seu sistema de franquias.
Entre suas verticais de destaque estão a Studio Fiscal, referência em consultoria tributária e responsável por recuperar bilhões em créditos para empresas brasileiras, e a Studio Agro, voltada a soluções especializadas para o agronegócio. Com foco em inovação, o Grupo Studio já acumulou mais de R$ 16 bilhões em benefícios aos seus clientes, incluindo casos de sucesso como a recuperação de R$ 35 milhões em créditos tributários para uma única empresa.
Além de seus números impressionantes, o Grupo Studio foi premiado com a classificação GPTW (Great Place to Work) Brasil, um reconhecimento importante para sua cultura organizacional. Possui sua matriz operacional em Porto Alegre, em um espaço de mais de 3.000 m² e 250 colaboradores diretos, além disso também inaugurou recentemente sua flagship no coração da Faria Lima, em São Paulo.
Autoria:
Gueratto Press
