Setembro também é conhecido como o Setembro Azul, mês dedicado à visibilidade da comunidade com deficiência auditiva no Brasil. A data não é apenas simbólica, mas representa uma oportunidade de ampliar a discussão sobre direitos, inclusão e acessibilidade. Em um país onde mais de 10 milhões de pessoas convivem com algum grau de deficiência, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), garantir condições reais de participação social vai muito além de boas intenções, uma vez que exige políticas públicas eficazes, cumprimento da legislação e o compromisso de instituições públicas e privadas.
As Políticas de Acessibilidade para Pessoas com Deficiência Auditiva consistem em um conjunto de normas e diretrizes que busca assegurar a igualdade de oportunidades no acesso à informação, aos serviços e aos ambientes. Elas são fundamentais para remover barreiras de comunicação e permitir a participação plena desta parcela da população em diferentes setores da vida social, como educação, saúde, transporte, trabalho e tecnologia.
A relevância dessas políticas é incontestável. A ausência de acessibilidade resulta em exclusão, discriminação e limitações no acesso a direitos básicos. É nesse ponto que a legislação brasileira desempenha papel central. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece parâmetros claros para a promoção da acessibilidade, enquanto a Lei de Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000) determina adaptações em espaços públicos e privados. Ambas reforçam a obrigatoriedade da inclusão e consolidam a garantia de direitos às pessoas com deficiência auditiva.
Entre os principais direitos assegurados destaca-se o acesso à informação, à comunicação e à educação. Esses direitos se materializam por meio da oferta de intérpretes de Libras, legendagem em vídeos, materiais adaptados e plataformas acessíveis. Tais medidas não representam privilégios, mas sim condições mínimas para que pessoas com deficiência auditiva exerçam plenamente sua cidadania e participem ativamente da vida comunitária.
Contudo, o caminho ainda é desafiador. A implementação efetiva das políticas esbarra em obstáculos como a falta de recursos financeiros, a escassez de profissionais capacitados em Libras e resistências culturais. Além disso, a conscientização e o treinamento de servidores públicos e profissionais do setor privado são fatores determinantes para que a acessibilidade seja garantida de forma concreta.
Apesar das dificuldades, existem exemplos inspiradores. No campo da educação, a presença de intérpretes em sala de aula, a formação de professores em Libras e a construção de currículos inclusivos são medidas fundamentais para garantir aprendizado de qualidade e respeito às especificidades de cada estudante surdo. A inclusão escolar bem estruturada é um reflexo direto do compromisso social e jurídico do país.
Há universidades que oferecem disciplinas de Libras e intérpretes em eventos acadêmicos, empresas que estruturam programas de inclusão e ambientes de trabalho acessíveis, e instituições que investem em comunicação inclusiva mostram que é possível avançar com ações práticas. A tecnologia também se apresenta como uma grande aliada nesse processo. Ferramentas de tradução em tempo real, softwares de legendagem automática e plataformas digitais que permitem a atuação de intérpretes têm revolucionado o acesso à informação, promovendo autonomia e participação social.
O futuro das políticas de acessibilidade depende de um esforço conjunto entre governo, setor privado e sociedade civil. É necessário reforçar a conscientização, promover o cumprimento da legislação e incentivar a adoção de práticas inovadoras e inclusivas. Mais do que uma obrigação legal, a acessibilidade é uma expressão de respeito à diversidade humana e um passo essencial rumo a uma sociedade mais justa e igualitária.
Autora:
Carmem Lilian Calvo Bosquê, sócia na Bosquê & Grieco Advogados Associados.
