Nesta semana, o Congresso movimentou temas relacionados à reforma tributária e avançou em pontos importantes. O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre o PLP 108/2024, que regulamenta parte central da reforma, especialmente no que tange ao novo modelo de tributação do consumo e mexe em pontos sensíveis do planejamento sucessório, especialmente para quem usa holding, foi aprovado em votação simbólica. Assim, o PLP 108/24 seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em regime de urgência.
O PLP 108 ainda prevê a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ajustes no processo do lançamento de ofício desse imposto, além de tratar do ITCMD (transmissão causa mortis e doação). Essas definições vêm sendo negociadas fortemente, com várias reuniões técnicas no gabinete do relator.
A reforma tributária segue como uma das prioridades do governo, que busca aprovar regulamentações essenciais até o fim do ano para que o novo sistema entre em operação de forma ordenada. Porém, ainda há risco de obstruções, pedidos de vista ou de adiamento, além de sugestões de emendas e correções técnicas podem alterar partes importantes.
Como expectativa, fica a esperança de que o Plenário possa votar na próxima terça-feira (23) o projeto que regulamenta a última parte da reforma tributária.
Autor:
Alexandre Mazza, especialista em direito tributário e administrativo
