Para especialista, escândalos são exceção e devem servir como alerta para reforçar transparência e compliance
As investigações recentes da Polícia Federal e da Receita Federal sobre os chamados fundos “caixa-preta” da Faria Lima levantaram suspeitas sobre estruturas usadas para ocultar patrimônios e resguardar devedores. Foram identificados 177 fundos com movimentação bilionária, muitos sem auditoria independente e com pouca transparência na governança.
A repercussão gerou cautela no mercado e levantou questionamentos sobre a legitimidade desses veículos. Para a advogada Mariana Andrião, especialista em Direito Empresarial e consultora de Planejamento Sucessório na Evoinc, é preciso cuidado para não generalizar.
“Esses escândalos provocam desconfiança, mas não podem levar à percepção equivocada de que todo fundo de investimento é obscuro. A maioria segue padrões claros de governança e regulação, o que garante segurança para investidores e para o sistema financeiro”, afirma.
Segundo Mariana, o mesmo arcabouço regulatório que busca coibir fraudes também é a base de segurança para famílias empresárias planejarem sua sucessão.
“A Resolução CVM nº 175/2022 consolidou as normas do setor, exigindo escrituração contábil segregada, auditoria independente e papel ativo do administrador fiduciário. Esses mecanismos de transparência, que diferenciam fundos legítimos de estruturas opacas, são justamente os que dão solidez para que o fundo seja usado como instrumento de proteção e continuidade patrimonial”, explica.
Ela destaca que, quando estruturados corretamente, os fundos oferecem segregação patrimonial, gestão profissionalizada e flexibilidade para acomodar diferentes estratégias de investimento, além de segurança regulatória.
A advogada lembra ainda que não se trata de mera formalidade: descumprir as normas expõe administradores e gestores a sanções expressivas. “A Lei nº 6.385/1976 prevê desde advertências e multas até a suspensão de atividades e a inabilitação de administradores. Ou seja, não cumprir regras de transparência e auditoria traz riscos concretos de responsabilização”, reforça Mariana.
Para Mariana, é fundamental diferenciar o mercado regulado das exceções que vêm sendo investigadas. “Os chamados fundos ‘caixa-preta’ representam uma distorção, não o padrão. O setor de fundos no Brasil é um dos mais regulados, e os escândalos devem ser entendidos como casos que reforçam a necessidade de vigilância, não como reflexo de todo o mercado”, afirma.
Apesar da turbulência, Mariana acredita que o momento é uma oportunidade para reforçar práticas de compliance. “As investigações funcionam como alerta: é hora de olhar com mais rigor técnico para as estruturas, sem abrir mão da transparência e da aderência normativa. O fundo continua sendo uma ferramenta legítima e eficaz para sucessão patrimonial — desde que planejado com clareza de propósito e alinhado às exigências legais”, conclui.
Autora:
Mariana Andrião, advogada especialista em Direito Empresarial e consultora de Planejamento Sucessório na Evoinc.
