O Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) deu início, nesta quarta-feira (17), ao 24º Congresso Internacional de Arbitragem e ao 9º Congresso Internacional de Mediação, que reúnem especialistas nacionais e internacionais, representantes da Administração Pública, árbitros, mediadores e advogados para discutir os rumos da arbitragem e da mediação no Brasil e no mundo.
Sob o tema central “Integridade e Arbitragem”, o Congresso destaca a importância da confiança e da legitimidade como fundamentos do sistema arbitral. A abertura contou com a participação da presidente do CBAr, Debora Visconte, que ressaltou que a integridade “sempre foi um fundamento da arbitragem e da mediação. Com este Congresso, queremos destacar a importância de preservá-la e fortalecê-la em um cenário em que a confiança institucional tem sido desafiada por alguns atores”.
A Procuradora-Geral Federal, Adriana Venturini, representando a Advocacia-Geral da União, destacou a relevância da escolha do tema:
“É uma grande honra para a AGU, por meio da Procuradoria-Geral Federal, abrir o 24º Congresso Internacional de Arbitragem do CBAr, um fórum extremamente qualificado para refletir sobre os rumos da arbitragem no Brasil. A escolha do tema integridade é especialmente oportuna. A legitimidade da arbitragem depende da confiança que inspira na sociedade e da conduta responsável de todos os atores envolvidos — partes, árbitros e instituições — na construção de processos éticos, transparentes e eficientes. A Administração Pública federal se consolidou como uma das principais usuárias do instituto e, por isso, tem muito a contribuir nesse debate. É nesse espírito de diálogo que a AGU se soma a este Congresso, reafirmando sua confiança na arbitragem e o compromisso com soluções céleres, responsáveis e capazes de fortalecer a segurança jurídica e a confiança de investimentos no país”.
Entre os destaques internacionais do evento está o jurista francês Charles Jarrosson, que em sua palestra de abertura alertou para os riscos da perda de integridade no campo arbitral. Segundo ele, preservar a legitimidade exige escolhas conscientes de todos os envolvidos:
“A verdadeira dificuldade reside na seguinte questão: para assegurar e conservar a legitimidade da arbitragem, cada ator aceitará sacrificar hoje uma parcela do seu interesse pessoal em benefício futuro da arbitragem? Isso significa que cabe aos árbitros autodisciplinarem-se, ainda que com menos arbitragens; aos advogados, moderarem as querelas processuais, ainda que com menores honorários; às instituições arbitrais, serem mais rigorosas, ainda que administrem menos procedimentos. Temos sempre a opção: ganhar menos e preservar a integridade, ou sacrificá-la em privilégio ao ganho”.
O Congresso também marca o início das comemorações dos 25 anos do CBAr, que em 2026 celebrará sua trajetória como um dos principais fóruns de debate sobre métodos adequados de solução de disputas no país.
Serviço:
📍 24º Congresso Internacional de Arbitragem e 9º Congresso Internacional de Mediação
📅 17 a 19 de setembro de 2025
📌 Rio de Janeiro – RJ
🔗 Mais informações: https://cbar.org.br/site/
