Contexto
A zona E1 abrange uma área geográfica de importância estratégica vital, que se estende das localidades de Al-Eizariya e Abu Dis, a leste de Jerusalém, até as proximidades de Jericó e do Mar Morto. Esta região abriga dezenas de comunidades beduínas, principalmente das tribos Jahalin e Kaabneh, que foram deslocadas do Naqab (Neguev) em 1948 e que, desde então, dependem da terra, da agricultura e do pastoreio como principais fontes de subsistência.
Desde a década de 1980, as autoridades de ocupação israelenses intensificaram seus esforços para deslocar essas comunidades por meio de políticas sistemáticas, incluindo a demolição de casas e infraestruturas básicas, a confiscação de terras e a imposição de severas restrições relacionadas à água, eletricidade e estradas. O objetivo subjacente é facilitar a expansão dos assentamentos israelenses na região, consolidar o controle sobre as terras em torno de Jerusalém e conectar os principais blocos de assentamentos.
O plano E1 não se limita a um projeto de expansão urbana ou de infraestrutura; ele representa uma abordagem de colonialismo de povoamento destinada a impor o controle israelense sobre a terra palestina e deslocar seus habitantes originários. Essas políticas inserem-se em uma longa história de colonialismo de povoamento, cujo objetivo é substituir as populações nativas por novos colonos, fragmentando as comunidades palestinas tradicionais em bolsões isolados e enfraquecendo qualquer perspectiva de estabelecimento de um Estado palestino contíguo.
O plano E1: natureza e objetivos estratégicos
O plano E1 é um dos projetos de colonização israelenses mais emblemáticos, tendo como alvo o coração da presença palestina a leste de Jerusalém. Ele prevê a criação de uma zona de assentamentos que conecta Jerusalém ao assentamento de Ma’ale Adumim, a leste, ao longo de um corredor estratégico que se estende de norte a sul da Cisjordânia, com uma área de aproximadamente 12 km².
Se o objetivo declarado é a expansão das áreas urbanas israelenses, o objetivo real vai muito além: isolar as comunidades palestinas de Jerusalém Oriental e das áreas beduínas circundantes, transformando-as em enclaves desconectados e separando, de fato, o norte da Cisjordânia do sul. Isso comprometeria irreversivelmente a criação de um Estado palestino geograficamente contínuo.
O plano reflete a lógica do colonialismo de povoamento, que visa substituir os habitantes palestinos por colonos israelenses e redesenhar o mapa demográfico em benefício dos interesses do Estado israelense em termos de controle territorial, recursos e corredores estratégicos.
Formulado pela primeira vez em 1991, no âmbito dos planos do Ministério da Habitação de Israel para expandir Jerusalém a leste, o projeto permaneceu, durante décadas, amplamente não implementado, em razão da rejeição internacional e das pressões diplomáticas — especialmente dos Estados Unidos e da União Europeia — que se opunham a ele por violar os Acordos de Oslo e ameaçar a solução de dois Estados.
Entretanto, o ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich, reativou recentemente o plano, acelerando a construção de assentamentos na área E1 e conectando Jerusalém a Ma’ale Adumim. Isso inclui a ampliação das áreas declaradas como “terras do Estado” em benefício dos colonos, permitindo a confiscação de novas terras palestinas e promovendo a substituição da população nativa por colonos israelenses.
Este projeto é a prática do colonialismo de povoamento em sua forma mais clara: não se trata apenas de expandir os assentamentos, mas de remodelar a paisagem geográfica e demográfica de modo a garantir o controle absoluto de Israel. Ele ameaça desmontar o tecido social e econômico das comunidades palestinas, deixando-as fragmentadas, marginalizadas e sem meios de subsistência.
Entre as comunidades mais afetadas está Khan al-Ahmar, conhecida por sua “Escola de Pneus”, financiada pela Europa, e que se tornou símbolo da resistência beduína. Outras áreas vulneráveis incluem Jabal al-Baba (aproximadamente 350 pessoas), Abu Nuwar (600–700 pessoas) e Wadi Abu Hindi (cerca de 600 habitantes). No total, cerca de 18 comunidades beduínas — incluindo Abu Ghaliya, Al-Hamisi, Al-Hamadat, Wadi Sneisel, Bir al-Maskoub e Al-Za’im — enfrentam ameaça iminente de deslocamento e perda de sua pátria histórica.
Consequências da decisão de Smotrich
A decisão recente do ministro Bezalel Smotrich de acelerar a implementação do plano E1 resultou em graves consequências:
- Aceleração da confiscação de terras: Terras palestinas estão sendo reclassificadas como “terras do Estado” para facilitar sua anexação ao projeto de colonização. Isso não só resulta na desapropriação dos palestinos, mas também prepara o terreno para a expulsão de comunidades beduínas estabelecidas há décadas.
- Escalada da violência dos colonos: A decisão fortalece a confiança dos colonos, sinalizando respaldo estatal. Isso levou a um aumento de agressões contra comunidades beduínas, incluindo violência física, incêndio de plantações, destruição de propriedades e tentativas de deslocamento forçado. A impunidade transforma os colonos em instrumento adicional de pressão para obrigar os palestinos a deixar a região.
- Fraca reação internacional: Apesar da gravidade do plano, as reações internacionais têm se limitado a declarações de condenação, sem medidas concretas. Isso reforça a percepção de Israel de que poderá avançar sem enfrentar consequências sérias, corroendo a confiança palestina na comunidade internacional.
- Colapso da solução de dois Estados: Conectar Jerusalém a Ma’ale Adumim por meio do corredor oriental torna inviável a criação de um Estado palestino contíguo. Isso aprisiona as comunidades beduínas em enclaves isolados sob domínio israelense e elimina a presença palestina entre Jerusalém Oriental, o Mar Morto e a fronteira com a Jordânia.
Consequências políticas – O fim da solução de dois Estados
A consequência mais perigosa do plano E1 ultrapassa o deslocamento forçado: ele elimina definitivamente a solução de dois Estados. Ao separar o norte da Cisjordânia (Ramallah e Nablus) do sul (Belém e Hebron) e ao isolar Jerusalém Oriental de seu entorno palestino, o plano integra Jerusalém Ocidental e os assentamentos ao espaço urbano de Jerusalém.
Essa fragmentação transforma as comunidades palestinas em cantões isolados, impedindo o estabelecimento de um Estado palestino soberano e contíguo. Além disso, Israel consolida o controle sobre o corredor estratégico oriental que liga o Vale do Jordão a Jerusalém, controlando, de fato, a fronteira oriental de qualquer futuro Estado palestino.
Na prática, a implementação do plano E1 elimina toda possibilidade de uma solução política justa baseada em dois Estados, substituindo-a por uma realidade de anexação gradual e apartheid.
Análise jurídica do plano de colonização E1
Essas políticas configuram graves violações do direito internacional. Elas infringem a Quarta Convenção de Genebra (1949), que proíbe o deslocamento forçado de populações e a destruição de propriedades; violam também o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), que garante o direito à moradia, à água e a uma vida digna; e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), que assegura a liberdade de circulação e a igualdade perante a lei.
Além disso, o plano E1 viola o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, que considera o deslocamento forçado um crime de guerra.
O desprezo de Israel pelo direito internacional exige uma ação urgente. O governo israelense deve pôr fim imediatamente a todas as formas de demolição e deslocamento forçado, e garantir acesso a serviços básicos essenciais — água, eletricidade, educação e saúde — para as comunidades ameaçadas.
A comunidade internacional deve exercer pressão efetiva sobre Israel para interromper a expansão dos assentamentos, condicionando qualquer forma de cooperação ao respeito pelos direitos humanos e pelo direito internacional. Além disso, deve apoiar as investigações do Tribunal Penal Internacional a fim de responsabilizar os autores das violações e pôr fim à impunidade.
Do lado palestino e da sociedade civil, os esforços devem concentrar-se na documentação em campo das violações, na assistência jurídica às famílias ameaçadas e no fortalecimento da resiliência comunitária por meio de projetos de desenvolvimento alternativos que preservem a identidade social e cultural beduína diante do deslocamento colonial.
Conclusão
A implementação do plano E1 representa uma ameaça existencial para as comunidades beduínas a leste de Jerusalém. Ela corre o risco de apagar a presença palestina no corredor oriental de Jerusalém e de aprofundar as políticas israelenses de engenharia demográfica. O que essas comunidades sofrem não é apenas uma questão humanitária, mas um crime sistemático que exige proteção internacional urgente.
A continuação do projeto E1 ilustra o aprofundamento do colonialismo de povoamento israelense no coração da Cisjordânia, remodelando a identidade geográfica e demográfica do território para colocá-lo sob controle israelense absoluto. Cada etapa deste plano constitui uma tentativa de apagar a identidade e a história palestinas da região.
Resistir a este projeto não é apenas um direito político, mas também uma obrigação moral para proteger a identidade e a terra palestinas. Em última instância, o plano E1 mina os alicerces geográficos e políticos de um Estado palestino independente. Ao fragmentar a Cisjordânia, isolar Jerusalém Oriental e confinar as comunidades palestinas em enclaves desconectados, o plano elimina qualquer possibilidade real de uma solução de dois Estados — consagrando, em seu lugar, uma realidade de anexação e apartheid.
Autor:
Dr. Rasem Bisharat Comissário de Relações Exteriores, Organização Al-Baider para a Defesa dos Direitos dos Beduínos e das Aldeias Ameaçadas
