Em um país com mais de 10 milhões de pessoas com algum grau de surdez, a acessibilidade comunicacional em serviços essenciais, como os cartórios, ainda é uma barreira significativa. Disponibilizar intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) — presencialmente ou por meio de plataformas acessíveis — durante os atendimentos cartorários não é apenas uma exigência legal: é uma ação fundamental para garantir respeito, segurança e prevenir situações de fraude ou má interpretação.
A falta de acessibilidade nos cartórios pode comprometer tanto a validade quanto a transparência de documentos importantes, como registros, procurações, testamentos e reconhecimentos de firma. Sem a presença de um intérprete de Libras, pessoas surdas correm o risco de assinar documentos que não entenderam completamente. Além disso, um atendimento que não respeita as necessidades linguísticas pode gerar situações constrangedoras ou até discriminatórias.
A legislação brasileira é clara quanto ao direito à comunicação acessível. A Lei 10.436/2002, regulamentada pelo Decreto 5.626/2005, reconhece Libras como meio legal de comunicação e exige que órgãos públicos, como os cartórios, assegurem atendimento adequado. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) reforça o compromisso com a acessibilidade universal, incluindo serviços notariais e registrais.
“Quando uma pessoa surda comparece a um cartório, ela precisa ter garantido seu direito à informação e à compreensão de tudo o que está sendo feito. Isso não é um diferencial, é um direito previsto em lei. Mais do que isso: é uma forma de garantir a segurança jurídica do ato”, diz Cleber Santos, CEO da Helpvox, empresa especializada em tecnologia para pessoas surdas.
Embora alguns cartórios no país já estejam implementando medidas inclusivas — como intérpretes presenciais ou por videoconferência, além da capacitação de funcionários em Libras —, essas iniciativas ainda são pontuais e geralmente dependem da vontade de cada gestor.
Para Luciana Teixeira de Araujo, oficial e tabeliã substituta do Cartório do Jaraguá, em São Paulo (SP), é essencial que esses serviços sejam mais divulgados, para que as pessoas surdas se sintam seguras e bem-vindas nos cartórios. É importante que, desde o primeiro contato, elas saibam que podem solicitar o apoio de um intérprete sem constrangimento. Libras é a segunda língua oficial do Brasil, mas ainda é pouco conhecida — e muitas vezes ignorada. Falar a língua da pessoa surda faz toda a diferença. Esse gesto transmite acolhimento, respeito e verdadeira inclusão”, destaca Luciana.
“Com o apoio da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), contamos com o serviço de intérpretes de Libras e garantimos um atendimento acessível, respeitoso e sem barreiras para a comunidade surda. Esses profissionais nos ajudam a levar nossos serviços com mais empatia, clareza e cuidado, fazendo com que todos se sintam verdadeiramente acolhidos nas serventias”, diz Luciana.
Adotar protocolos padronizados de acessibilidade nos cartórios vai muito além de cumprir uma exigência legal. É uma demonstração de compromisso com a equidade, a justiça e a inclusão de todos os cidadãos — surdos ou ouvintes.
“É inegável que as pessoas surdas, infelizmente, estão mais vulneráveis quando se trata de tentativas de fraude. A barreira na comunicação pode ser explorada de maneira injusta por quem age de má-fé, e por isso nosso papel como profissionais é garantir segurança, clareza e respeito em cada atendimento”, completa a tabeliã.
Autora:
Keyla Assunção
