Advogada alerta para persistência da violência contra a mulher no aniversário da Lei Maria da PenhaDe acordo com a Dra. Laura Santiago Lucas, a legislação é uma conquista histórica, mas ainda enfrenta barreiras culturais, institucionais e sociais no Brasil.
A Lei Maria da Penha (11.340/2006), sancionada em 7 de agosto de 2006, completa 19 anos nesta quarta-feira (7) como um dos marcos mais importantes no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Reconhecida pela ONU como uma das legislações mais avançadas do mundo no tema, a lei tipifica cinco formas de violência — física, psicológica, sexual, moral e patrimonial — e estabelece mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização.
Apesar dos avanços, os desafios persistem. Em vídeo publicado nas redes sociais, a advogada e professora universitária Dra. Laura Maria Santiago Lucas destaca que o país ainda convive com altos índices de feminicídio e violências silenciosas que atravessam a vida de milhares de mulheres, muitas vezes sem que haja denúncia. “Você não precisa apanhar para ser vítima de violência. A lei existe para proteger a mulher em todas as esferas”, afirma.
E o alerta é pertinente. De acordo com o Mapa da Segurança Pública de 2025, quatro mulheres são vítimas de feminicídio por dia no Brasil. Em 2024, foram 1.459 assassinatos de mulheres por razões de gênero. Apesar da estabilidade nos números gerais, a escalada da violência é mais evidente em estados da Região Norte. No Amazonas, o aumento foi de 42,91% nos casos de estupro entre 2023 e 2024, o segundo maior crescimento proporcional do país. Nacionalmente, foram 83.114 vítimas de estupro no último ano, uma média de 227 casos por dia.
Os dados reforçam que, embora a Lei Maria da Penha represente um marco, o enfrentamento à violência de gênero ainda exige ação contínua, sensibilidade institucional e o enfrentamento das desigualdades estruturais, especialmente nas regiões mais vulnerabilizadas. Para Laura, o Direito precisa ser sensível, acessível e firme. “Defender os direitos da mulher não é uma questão ideológica, é uma questão de justiça. A luta pela vida das mulheres acontece todos os dias, não apenas no aniversário da lei”, afirma.
Além de sua atuação como advogada, Laura se dedica à formação cidadã e à defesa da participação feminina em cargos de liderança e gestão. “Muitas mulheres seguem enfrentando obstáculos para acessar espaços de decisão e ainda recebem menos que seus colegas homens em funções semelhantes. Combater a violência também é enfrentar essa desigualdade estrutural”, completa.
Na avaliação da advogada, o país ainda precisa fortalecer políticas públicas, investir em educação de gênero e romper com padrões culturais que normalizam a violência. “O silêncio e a omissão também matam. E a transformação só virá com mobilização coletiva e compromisso real com a dignidade humana”, finaliza.
Imagens: Acervo pessoal / Laura Lucas
Autor:
Rodrigo Amorim
