Montesquieu, em sua obra “O Espírito das Leis”, defendia a divisão do poder estatal em três ramos distintos e autônomos: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A ideia central era que cada poder deveria ter suas próprias funções e atribuições, mas também a capacidade de fiscalizar e influenciar os outros, evitando que qualquer um deles se tornasse dominante. O sistema de freios e contrapesos, também conhecido como checks and balances, conceito desenvolvido em sua obra, visa evitar a concentração de poder em um único órgão do governo.
Corta para a Constituição de 88: toda costurada para ser parlamentarista, aos 45 do segundo tempo não virou nem uma coisa e nem outra, como preconizou o cientista político Sérgio Abranches, parimos o chamado “Presidencialismo de Coalizão”. Neste sistema, o presidente não governa sozinho, mas precisa negociar apoio parlamentar suficiente por meio da distribuição de ministérios, cargos e emendas orçamentárias para a sua própria sustentação e para a aprovação de políticas públicas. Essa dinâmica permite a formação de uma base governista e apoio ao seu programa de governo. No entanto, também gera desafios, como a necessidade constante de negociação, concessões e o risco de crises políticas quando a coalizão se desfaz.
Dito isto, esta realidade anacrônica ajuda a entender o grande número de partidos representados no Congresso Nacional, beirando a trinta. Por óbvio que não existem o mesmo número de ideologias, sendo a maioria verdadeiro balcão de negócios. A situação chegou a tal ponto, que institucionalizamos o Orçamento Secreto, “o maior esquema de corrupção institucional já registrado na história brasileira. É uma grande prática de corrupção, de desvios bilionários e sistemáticos de recursos públicos com um verniz de legalidade”, como disse o Diretor da ONG Transparência Internacional – Brasil, Bruno Brandão em entrevista para a revista Veja (11/01/2025).
Enquanto esta realidade perdura, sem chance de mudança pelos parlamentares, assistimos a uma série de descalabros onde o poder Legislativo, Executivo e Judiciário agem de forma açodada, em um verdadeiro atropelo da Constituição, rasgada e interpretada conforme os interesses políticos. Dois exemplos claros deixo aqui para reflexão: a Constituição diz que presidente que sofre impeachment deve ficar oito ano sem poder se reeleger, mas em uma manobra exclusa, não tiraram este direto da Presidenta Dilma. Mais recentemente, nos atos fúnebres do Papa Francisco, estavam perfilados ao lado do caixão representantes do executivo, políticos e membros do STF, a quem cabe julgar os mesmo, um exemplo claro de promiscuidade. Sempre que temos um vácuo de poder, cresce o poder Judiciário, enquanto no Legislativo e Executivo perdura o toma lá da cá.
Autor:
Marcelo do Vale Nunes
