Entenda os desafios jurídicos e sociais da alienação parental
Você sabe reconhecer quando o vínculo entre pais e filhos está sendo usado como instrumento de disputa? A alienação parental — definida como a interferência prejudicial na formação psicológica de uma criança ou adolescente, praticada por um dos genitores com o objetivo de afastá-lo do outro — continua sendo uma realidade alarmante e silenciosa. Essa prática afeta profundamente o desenvolvimento emocional e psicológico dos menores envolvidos.
No Brasil, o número de casos de alienação parental tem crescido significativamente nos últimos anos, com um pico em 2022, quando foram registrados 5.824 casos. A média nos últimos cinco anos é de cerca de 4.500 ações por ano, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Esse dado evidencia a urgência de promover maior conscientização e reforçar os instrumentos legais que protegem o bem-estar infantil.
Nesse contexto, destaca-se a Lei nº 12.318/2010, conhecida como Lei da Alienação Parental, que tem o objetivo de prevenir e combater a alienação parental, estabelecendo medidas jurídicas para proteger o direito da criança ao convívio familiar saudável. A legislação permite que o juiz determine a suspensão da autoridade parental do genitor alienador, podendo até mesmo alterar a guarda da criança para preservar seu melhor interesse.
Contudo, a aplicação da lei tem gerado debates. “Críticos apontam que a acusação de alienação parental, em alguns casos, tem sido usada de forma indevida, especialmente em contextos de violência doméstica ou abuso sexual. Isso pode resultar em decisões judiciais que colocam a criança e a vítima em situações ainda mais vulneráveis”, alerta a advogada do escritório Bosquê & Grieco advogados, Karina Gutierrez .
O sistema judiciário tem papel essencial na identificação e resolução desses casos. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um protocolo para o depoimento especial de crianças e adolescentes em ações que envolvem alienação parental, com o intuito de garantir uma escuta mais sensível e adequada à idade e à situação da criança.
“A alienação parental é uma forma de violência psicológica que compromete o desenvolvimento saudável da criança. É fundamental que os profissionais do Direito estejam atentos aos sinais dessa prática e atuem de forma ética e eficaz para proteger os direitos dos envolvidos”, destaca a especialista.
Apesar dos avanços legislativos, a alienação parental segue como um desafio significativo. A conscientização da sociedade sobre os danos causados por essa prática é essencial para sua prevenção e enfrentamento. Iniciativas de educação, campanhas de sensibilização e a capacitação contínua dos profissionais são ferramentas fundamentais para promover ambientes familiares mais seguros.
A advogada reitera: “A alienação parental é uma questão que exige atenção e ação coordenada entre o Judiciário, os profissionais do Direito e a sociedade. Somente por meio da conscientização, da aplicação adequada da legislação e do compromisso com o melhor interesse da criança será possível mitigar os impactos dessa prática e assegurar o desenvolvimento saudável das futuras gerações.”
Autora:
Beatriz Felício
