A criminologia feminista é uma abordagem que enfoca a análise do crime e do sistema de justiça criminal a partir de uma perspectiva de gênero, levando em consideração as desigualdades e opressões enfrentadas pelas mulheres. Nesse sentido, o estudo do encarceramento feminino à luz dessa perspectiva busca compreender como as mulheres são afetadas de forma diferenciada pelo sistema carcerário e identificar medidas alternativas ao aprisionamento. Uma dessas alternativas é a aplicação das Regras de Bangkok, um documento aprovado pela ONU em 2010 que estabelece padrões internacionais para o tratamento de mulheres presas e a implementação de políticas de gênero no sistema de justiça criminal. Essas regras buscam desencarcerar as mulheres ao propor medidas como a aplicação de penas alternativas, a diminuição do uso da prisão preventiva e a implementação de programas de reintegração na comunidade. Essa abordagem está em consonância com a teoria do direito penal mínimo, que defende a redução do uso do sistema penal como forma de punição e o incentivo a práticas restaurativas e de resolução de conflitos. Ao adotar medidas alternativas à restrição de liberdade, como previsto nas Regras de Bangkok, busca-se evitar o encarceramento em massa e promover uma justiça mais justa e igualitária. Portanto, o estudo do encarceramento feminino sob a perspectiva feminista da criminologia e a aplicação das Regras de Bangkok como meio de desencarceramento representam uma importante contribuição para a compreensão das desigualdades de gênero no sistema de justiça criminal e para a promoção de políticas mais inclusivas e igualitárias.
Palavras-chave: Sistema de Justiça Criminal; Regras de Bangkok; Criminologia.
Autor:
Professor Dr. José Rinaldo Domingos de Melo
Download:
