Para a ACESSA, o PL, que cria o Dia Nacional do Autocuidado em 24 de julho, incentivará a geração de políticas públicas com benefício à população e sistemas de saúde
No dia 24 de julho é celebrado o Dia Internacional do Autocuidado e o Brasil pode instituir a data em seu calendário brevemente, por meio do Projeto de Lei 3099/19. A deputada Silvia Cristina (PL-RO) foi designada como relatora do PL na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados e após cinco sessões não foram apresentadas emendas ao projeto de lei.
A ACESSA (Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde), antiga ABIMIP, é a principal interlocutora sobre o tema no país. Para a entidade, a aprovação do Dia Nacional do Autocuidado ajudará a conscientizar o poder público, os agentes reguladores e a população sobre os benefícios da prática para as pessoas e aos sistemas de saúde público e privado.
Segundo Marli Martins Sileci, vice-presidente executiva da ACESSA, a criação do Dia Nacional do Autocuidado não é apenas uma data celebrativa. “Sua inclusão no calendário poderá auxiliar na criação de políticas públicas que impactem positivamente a sociedade. Ela é importante para termos mais um elemento na busca de política públicas que incentivem práticas que beneficiem o consumidor na jornada do Autocuidado.
O Autocuidado é um conceito estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e trata da forma como as pessoas desenvolvem hábitos saudáveis, estabelecem e mantêm a própria saúde, previnem e lidam com doenças. Ele está dividido em sete pilares estabelecidos pela OMS, são eles:
1. Uso racional de produtos e serviços de saúde;
2. Prática de atividades físicas;
3. Conhecimento seguro de informações em saúde;
4. Alimentação saudável;
5. Bem-estar mental e autoconhecimento;
6. Consciência de atitudes de risco como tabagismo e consumo de álcool em excesso;
7. Boa higiene pessoal e do ambiente.
A ACESSA promove medidas para empoderar as pessoas sobre as práticas do Autocuidado. “Temos investido em ações que aumentam o acesso a informações de qualidade, aos produtos que auxiliam no Autocuidado, e na difusão dos hábitos que melhoram a qualidade de vida e que podem ser incorporados no dia a dia de toda a população”, explica Marli.
Impacto econômico do Autocuidado
Segundo a “Pesquisa Socieconômica do Autocuidado – O Valor Socieconômico Global do Autocuidado 2022”, da Global Self-Care Federation (GSCF), o incentivo ao Autocuidado pode gerar globalmente uma redução de custos de aproximadamente US$178,8 bilhões em 2030, ligados a cuidados mais caros, como consultas médicas, admissões hospitalares e compra de medicamentos com prescrição. A prática também permitirá economizar 17,9 bilhões de horas de tempo individual, perdidas por indisponibilidades nas pessoas causadas por problemas de saúde; e 2,8 bilhões de horas médicas, que poderiam ser investidas para o atendimento de casos mais sérios.
Nos países da América Latina e Caribe o incentivo ao Autocuidado pode gerar redução de custos de US$ 12 bilhões em 2030 ligados a cuidados mais caros, economia de tempo individual de 1,4 bilhão de horas; economia de tempo médico de 196 milhões de horas.
Ações em prol do desenvolvimento do Autocuidado
Desde 2014, a ACESSA informa o consumidor sobre a importância da prevenção em saúde, além de formar parcerias com entidades capazes de fomentar e implementar ações para a construção de um sistema de saúde focado na atenção primária e no acesso universal à saúde.
Em parceria com a Anvisa, a Associação desenvolveu, em 2018, uma ferramenta para auxiliar na análise dos dossiês de farmacovigilância necessários para os pedidos de reclassificação de medicamentos, que otimizou a análise da segurança dos medicamentos em processo de reclassificação.
Este ano, a ACESSA assinou um protocolo de intenções com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) para o compartilhamento de informações relacionadas ao consumo de medicamentos isentos de prescrição que permitam, juntamente com outras fontes de dados, a identificação de possíveis áreas de risco para início de surtos e a identificação de doenças virais respiratórias com potencial de causar uma endemia ou pandemia.
Outra ação para incentivar a prática do Autocuidado é o Prêmio Autocuidado em Saúde ACESSA, realizado pela primeira vez em 2022 e que acontece novamente neste ano.
A ACESSA e a Associação Latino-Americana de Autocuidado Responsável (ILAR), em colaboração com a Global Self-Care Federation (GSCF), realizam, em novembro, o 1º Congresso Latino-Americano de Autocuidado e a Conferência Regional da GSCF, em São Paulo, que terá como tema “Fazer do Autocuidado um movimento de saúde”.
Sobre a ACESSA
A ACESSA (Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde) reúne os principais fabricantes nacionais e internacionais de medicamentos isentos de prescrição (MIPs), que, juntos, representam 80% do mercado brasileiro relevante deste tipo de medicamento. A entidade é a antiga ABIMIP (Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição) e mudou de nome em fevereiro de 2022, ampliando seu escopo de trabalho, com o objetivo de acompanhar a evolução na sociedade, no mercado e congregar todos os esforços para ser reconhecida como referência na promoção do AUTOCUIDADO em saúde e bem-estar. Vale ressaltar que o Autocuidado, vem, segundo a OMS, distribuído em sete pilares essenciais, desde o acesso a informações de qualidade sobre o tema até o uso racional de recursos de saúde.
Esta adequação vem em resposta a uma grande pergunta: se os MIPs são ferramentas fundamentais no Autocuidado, por que não incluir os demais produtos e serviços com essa finalidade? Assim, se ampliam e fortalecem as ações da Entidade e o debate do Autocuidado em saúde perante os diversos públicos que integram essa equação.
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Autor:
Ricardo Ueno
