Há décadas, temos percebido que discursos liberais e discursos progressistas não chegam a um consenso sobre a crise fiscal, pela qual passa o Estado. Por sua vez, existem aqueles que culpa o Estado pela criação/emissão de moedas para conter gastos públicos. Há ainda aqueles que afirmam que a criação de moeda contribui para aumento da inflação, da dívida pública, enfim, do aumento da crise pela qual passa o Estado na era neoliberal.
Ambos os grupos: liberais e progressistas lançam mão de alguns recursos para controlar a dívida pública. Nessa relação, para os liberais, o Estado deve se tornar mínimo, promovendo pouca intervenção na economia. Existem também aqueles que se colocam como progressistas que também utilizam dos mesmos mecanismos defendendo que precisam de alguns ajustes fiscais para equilibrar as contas públicas, teto fiscal, enfim de cortes no orçamento, temendo que o Estado possa mergulhar, entrar ou cair em crises.
Me parece enganosa a tese de que o Estado tem a necessidade de criar tributos ou vendas de títulos públicos/papeis para financiar suas próprias dívidas. A nosso ver, a questão é exatamente o inverso, ou seja, quem precisa dos gastos públicos é o setor privado, aqui representado por exemplo pelo agro negócio, que dorme em berço esplendido, porém com as mãos abertas apontadas para os cofres dos bancos públicos.
É verdade que o Estado tem a incumbência de criar sua própria moeda, a partir da intenção de fazer seus próprios pagamentos. Por sua vez, os recebedores dessas moedas-setor privado, precisam dela, a moeda, utilizando- a para quitar suas dívidas com o mesmo Estado que a criou.
É evasivo o temor de que o Estado pode ficar sem dinheiro para pagar suas dívidas, se é ele, o Estado, o criador de sua própria moeda. Claro que há por parte dos grupos políticos, sejam eles, liberais, conservadores e progressistas, o medo de que a dívida pública possa crescer de forma acelerada, acima do que o país recebe
por meio das receitas convertidas em tributos. Esse temor se fundamenta na medida em que o Estado possa cair na
armadilha da inflação, calote ou mesmo um processo de austeridade forçada, comprometendo investimentos sociais, pagamentos de salários, redução do desemprego,[…].
Na nossa opinião, não há crise fiscal, não existe falta de moeda, enfim, não há necessidade do discurso aterrorizante, quando defendem conter gastos, baixar salários, reduzir investimentos, propor austeridade forçada, se é o próprio Estado o autor dos gastos elevados com os três poderes, aliás, são exatamente desses poderes que não se cortam nada.
Enquanto analista, observador do discurso de que há uma crise fiscal, somos levados a dizer que liberais, conservadores e ditos progressistas nas últimas duas décadas lançam mão dos mesmos mecanismos: cortar gastos, reduzir investimentos, forçar austeridade, propor reformas administrativas, enxugar a máquina pública. Porém se esquecem que os gastos estão no legislativo que trabalha três dias por semana, isto é, quando trabalham. No judiciário ladeado de benesses.
No executivo que tem dificuldade de perceber que quanto mais crescer a produção, mais pessoas são empregadas e, por conseguinte maior será o consumo, consequentemente os lucros.
Em síntese, Se o país, esteja ele, nas mãos de liberais ou ditos progressistas, controlar as taxas de juros, a inflação, investir na produção, (agrícola, pecuária, indústria, trabalho, salários, distribuição de rendas, saúde, educação, moradia… ), seguramente nosso crescimento será maior do que as dívidas contraídas pelo próprio Estado que destina parte de seus recursos para grupos isolados, como por exemplo o agronegócio, que não é um setor determinante para a criação de empregos e distribuição de rendas.
Neste emaranhado universo de posturas, pensamos que o problema brasileiro são três:
1- O Fórum Privilegiado para alguns;
2- A Imunidade Parlamentar;
3- A Impunidade Para Lamentar.
Autor:
Vanderlei Balbino Costa, Jornalista, PHD, Dr. em Educação Especial, Docente da Universidade Federal de Jataí-GO.
