O plenário do Senado Federal aguarda votação de um projeto que busca assegurar direitos como salário mensal, férias, jornadas saudáveis e seguro desemprego aos empregados contratados para trabalho intermitente.
De acordo com o texto, de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o empregado não poderá prestar serviços no mesmo dia para mais de um contratante, terá direito a 13º salário, aviso prévio e hora extra 50% maior, caso a jornada ultrapasse oito horas por dia ou 44 horas semanais.
A medida prevê ainda o recebimento de salário e os adicionais legais a cada mês pelo empregado, que terá direito a pelo menos 15 dias de férias pagas garantidas em todos os locais de trabalho, desde que avise a todos os patrões com pelo menos 30 dias de antecedência.
Pedro Maciel, advogado trabalhista e sócio da Advocacia Maciel, explica que o trabalho intermitente ainda não é tão utilizado no Brasil se analisarmos puramente o número de trabalhadores registrados nesse tipo de labor. “Esse tipo de trabalho serviu para regularizar os chamados bicos, no entanto, os trabalhadores de fato não detinham uma garantia grande de direitos. Não adianta o índice de desemprego diminuir mas a média salarial não subir”.
Segundo Maciel, este projeto de lei é importante para garantir um mínimo de direitos a este tipo de trabalhador, como um salário mensal, mesmo que menor, para ficar à disposição da empresa. “Há um impacto positivo aos empregados que terão uma melhor garantia de direitos mínimos em um trabalho que é realizado por demandas”.
“Ao meu ver não traz insegurança jurídica, apenas demanda um prazo de adaptação das empresas que já utilizam este tipo de trabalho”, conclui o advogado.
Autora:
Larissa Passos
