O senador Renan Calheiros (MDB-AL) pretende apresentar um pacote de leis com punições para quem atentar contra a democracia. A informação é do jornalista Octávio Guedes, da Globonews.
A ideia de Calheiros é determinar prisão de até quatro anos para pessoas que fechem estradas em protesto ao resultado eleitoral, como feito por bolsonaristas que não aceitam a vitória de Lula, em várias partes do país.
O mesmo tempo de detenção vai valer, de acordo com o pacotão de leis, para o funcionário público que colaborar com o movimento ilegal e deixar de agir para desobstruir as vias. Vários agentes da PRF foram flagrados este ano exatamente nesta situação, dificultando a solução dos protestos golpistas.
As leis propostas por Renan ainda tipificam diversos crimes de intolerância e discriminação política, que devem ser julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Jornal Folha do Estado.
Comentário:
Renan está corretíssimo. A liberdade de manifestação não pode impedir o ir e vir de ninguém. A obstrução de estradas de natureza política tem que ser legalmente punida por afrontar o Estado Democrático de Direito.
Autor:
Júlio César Cardoso. Servidor federal aposentado – Balneário Camboriú-SC
