A OAB RJ, subseção da Barra da Tijuca, realizou nesta última terça feira evento sobre a “Segurança Jurídica no Comércio Exterior” reunindo juristas de renome nacional e internacional.
Durante o evento, totalmente on-line devido aos palestrantes internacionais, o Presidente da Casa, Marcus Soares destacou a atuação da Comissão do Comércio Exterior e a competência da advogada Giselle Farinhas, Presidente da Comissão, que vem fazendo um trabalho de grande relevância reconhecido pelos advogados de uma das maiores subseções do país. Giselle Farinhas agradeceu a deferência e aos palestrantes contextualizando a relevância do assunto para o cenário nacional e internacional, intensificado pelo período de pandemia com os descumprimentos, impontualidades e restrições. Destacou a Convenção de Viena (CISG) sobre compra e venda de mercadorias, a Convenção de Nova York sobre o reconhecimento e execução de sentença arbitral estrangeira e a Lei Modelo da UNCITRAL que, recentemente, meados de 2020, inspirou a alteração legislativa a Lei de Falências e Recuperação Judicial, lei 11101/05 com a inclusão da insolvência transfronteiriça e a ausência de suspensão da sentença arbitral para que fosse possível a recuperação econômica efetiva da empresa requerente.
Em seguida, o advogado português Bruno Nunes, também licenciado em Macau e Portugal, fez explanações importante sobre a Grande Baía e os regramentos normativos internacionais como a Convenção de Viena ressaltando os descumprimentos ocorridos durante a pandemia e suas consequências. Em sua fala destacou que “os chineses preferem o contrato e as cláusulas que respaldem os seus interesses.”.
A advogada Roberta Portella, representando a CAEB, Comissão de Mediação da AEB, trouxe a mediação como tendência para a solução dos conflitos entre empresas de países diferentes no qual se privilegiam a autonomia das vontades, o sigilo evitando um passado negativo para futuras negociações e financiamentos, bem como celeridade. “Acredito na efetividade da mediação desde que as partes possuam boa fé e interesse em cumprir o contrato ou a acharem uma solução adequada ao conflito que fique bom para ambas as partes de forma equilibrada.”
Pricila Menin, a Vice-Presidente da Comissão do Comércio Exterior, referendou os recentes investimentos estrangeiros no Brasil, sobretudo, no agronegócio e afirmou que a secretaria executiva está à disposição para fomentar investimentos seguros. Giselle Farinhas acrescentou que nesse segmento do comércio internacional temos muitos aventureiros, sem recursos e que pretendem aplicar golpes. Por isso, importante é fazer o due diligence e compliance para não cair em armadilhas irrecuperáveis de um mal investimento ou investimento fantasma.
Daniel Brantes, CEO do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, elucidou pontos importantes sobre a Lei de Arbitragem, a lei da UNCITRAL e dentre outros. Para Giselle Farinhas, o projeto de lei antiarbitragem é um retrocesso aos padrões internacionais.
Autora:
Giselle Farinhas Advogados
