Recentemente, o atual chefe de estado associou, desprestigiadamente, os votos recebidos por seu adversário, Lula, no Nordeste, a integrantes analfabetos dessa região. Não obstante, afirmou que os eleitores de seu adversário nem sabem porquê votam nele. Vejamos algumas atribuições de cada parte do poder público e alguns fatos.
Segundo a Constituição Federal (CF) e a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB – Lei 9.394/1996, sancionada durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso), via de regra, cabe aos municípios brasileiros o ensino fundamental e aos governos estaduais o ensino médio; já o nível superior é majoritariamente oferecido pela federação, seguido dos estados. Há, no entanto, algumas exceções administrativas, vide a generalidade do cenário. Ainda sob a lei, a CF prevê que a União deve repassar anualmente, no mínimo 18% de sua receita para a educação – o que em muitos casos pode representar a maior parcela de investimentos.
De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/2014, sancionada no governo Dilma Rousseff), o Brasil deve chegar a 2024 com taxa zero de analfabetismo. O fato é que, analisadas as metas, o país está 4 anos atrasado. Por conseguinte, agregadas as informações até aqui, parece haver distorções perpetradas pelo atual presidente que certamente não está fazendo a lição de casa…
Não é de hoje que o Nordeste vem somando esforços para combater o analfabetismo e tem se destacado, na dianteira, quando se trata de educação. Dados oficiais do Ministério da Educação (MEC) mostram que de 2004 a 2014 foi a região com a maior redução do analfabetismo. De todos os municípios que mais tiveram crescimento no Ideb, 70% são nordestinos – a título de comparação, o Sul registrou apenas 9%. Em 2019, o Nordeste levou o maior número de medalhas na Olimpíada Nacional de História do Brasil (ONHB), realizada na Unicamp, chegando com 4 dos 5 melhores Estados entre as vencedoras e vencedores. Quem mais ganhou foram cearenses, pernambucanos e potiguaras. Na edição anterior, a região já havia conquistado quase 80% das medalhas; e na última, realizada este ano, levou 56 das 75. O feito não é diferente em se tratando de competições de outras áreas do conhecimento. As nordestinas e os nordestinos têm sido pioneiros.
Ainda em 2019, o Estado do Piauí colocou um de seus estabelecimentos educacionais novamente entre os top 10 do Enem, com mais 5 entre os 100 melhores, enquanto no ano seguinte conquistou pela segunda vez o título da capital com melhor ensino fundamental – e segue assim até o momento. Atualmente, a instituição com nota mais alta no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), é a Escola Municipal José Gomes Campos, também em Teresina. Assim como a Paraíba, o Piauí possui um contingente de jovens na educação superior acima da média nacional.
Nos últimos anos, o Maranhão revitalizou seus investimentos em educação e angariou o maior aumento de salários para docentes da rede estadual de ensino, despontando como o Estado que reformou ou inaugurou uma nova escola em torno de cada 15 dias, com o maior programa educacional da história local – o resultado dessas ações levaram à elevação em 30% no Ideb. No nível superior, o número de vagas estaduais subiu 40% e a quantidade de bolsas de estudos dobrou – em meio a um Pacto Estadual pela Aprendizagem, com apoio de municípios.
Em termos de alfabetização e letramento, o Ceará tem dado um show, pois possui 87 das 100 melhores escolas públicas (do 1º ao 5º ano) do país. O Estado, em 2019, angariou 9 das 10 melhores escolas do Brasil, no Ideb; logo após, dois anos depois, teve 18 dos 20 municípios com as maiores notas no Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (Ioeb); e em 7 anos (de 2009 a 2016) foi um dos entes federativos que mais elevou suas vagas no ensino superior, quase dobrando. Na última edição do torneio internacional de exatas, Olimpíadas do Cone Sul – em agosto -, o “ouro perfeito” foi de um adolescente cearense, que gabaritou a prova.
O campeão do ensino médio na região é o estado que possui a primeira escola de Direito (junto com a de São Paulo, em 1827) do país: Pernambuco. Desde 2004, vem somando esforços para diminuir a evasão escolar e otimizar o ensino. Hoje em dia, 75% do corpo discente pernambucano, dos três últimos anos da educação básica, estão matriculados no modo integral. Os resultados logo vieram, e o Estado aplacou o terceiro lugar nacional para o ensino médio público e aumentou em um terço as suas matrículas em cursos presenciais no ensino superior, em 10 anos.
A Bahia de todos os santos, do cacau, azeite de dendê, acarajé, da capoeira e do axé, é a da primeira escola de cirurgia (1808) e também a da educação, que passou 10 estados nos rankings educacionais nos últimos 15 anos. No nível superior, o Estado expandiu suas vagas em 44%, em apenas uma década.
Com relação ao campo científico, de acordo com dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (via Instituto Nacional de Propriedade Industrial), a recordista no pedido de patentes é a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). localizada no semiárido paraibano.
Há quem diga que o desempenho do Nordeste poderia ter sido ainda mais eficiente, se houvesse mais incentivos e projetos convergentes por parte do atual Governo Federal, que possui deveres legais com a educação. Dentre os quais, poderia figurar o de diminuição da evasão, algo que se acelerou durante a pandemia de Covid-19. Certamente, os dados estatísticos e o empenho escolar seriam ainda mais vigorantes, se somadas as forças.
Nesse sentido, proferir que as nordestinas e nordestinos depositam seu voto em determinado candidato por conta de serem iletrados, é uma falácia, que só pode vir de quem não fez o dever de casa. Os dados são oficiais e parece que falta seriedade, informação e credibilidade aos atuais gestores do executivo federal, pois desconhecem os próprios índices e não acompanham a educação como uma prioridade de agenda. Portanto, é intuitivo concluir, como já dizia o poeta e dramaturgo Bertolt Brecht, “o pior analfabeto é o analfabeto político”.
Fontes e referências:
http://escolas.educacao.ba.gov.br/ideb
https://atarde.com.br/bahia/bahia-alcanca-melhor-desempenho-da-serie-historica-do-ideb-12 06457
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
https://www.semesp.org.br/wp-content/uploads/2020/04/Mapa-do-Ensino-Superior-2020-Inst ituto-Semesp.pdf
https://www.semesp.org.br/mapa/edicao-11/regioes/nordeste/bahia/
https://www.brasildefato.com.br/2019/07/22/flavio-dino-explica-o-sucesso-da-educacao-publi ca-maranhense-investimento-publico
https://www.olimpiadadehistoria.com.br/noticias/ler/111
https://www.opovo.com.br/noticias/ceara/2022/08/31/brasil-alcanca-ouro-perfeito-com-ceare nse-que-gabaritou-torneio-de-exatas-internacional.html
https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2021/10/21/ceara-tem-18-municipios-entre-os-20-com- maiores-notas-do-brasil-em-indice-sobre-educacao.ghtml
https://www.al.pi.leg.br/tv/noticias-tv-no-periodo-eleitoral/teresina-tem-a-escola-com-a-maior- nota-do-brasil-no-ideb
https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2020/09/15/teresina-e-a-capital-do-pais-com-melhor-edu cacao-publica-do-ensino-fundamental-aponta-ideb.ghtml
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2020-07/taxa-cai-levemente-mas-brasil-ai nda-tem-11-milhoes-de-analfabetos
https://exame.com/brasil/pesquisa-jovens-brasileiros-alfabetizados/
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
https://pne.mec.gov.br/17-cooperacao-federativa/31-base-legal#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2013.005%2C%20DE%2025%20DE%20JUNHO%20DE%202014%20%2D%20Aprova,das%20estrat%C3%A9gias%20objeto%20deste%20Plano.
Educação: conheça os mínimos constitucionais e como aplicar recursos
https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10649122/artigo-212-da-constituicao-federal-de-1988
http://portal.mec.gov.br/conheca-o-ideb
http://ideb.inep.gov.br/
http://portal.mec.gov.br/component/tags/tag/34167#:~:text=De%202004%20a%202014%2C%20a,o%20maior%20n%C3%BAmero%20de%20analfabetos.
Universidades mais antigas do Brasil: conheça as principais
https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/indicadores/paginas/patentes/inpi-escritorio- brasileiro
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/10/bolsonaro-fala-em-virar-votos-e-diz-que-eleitor es-de-lula-nem-sabem-por-que-votam-nele.shtml
Autor:
Guaraí Machado. Técnico em gestão de políticas públicas, professor de línguas, tendo passado pelos cursos de Letras, Bioquímica e Direito.
