Nos debates presidenciais do primeiro turno Bolsonaro respondeu aos questionamentos acerca do Orçamento Secreto afirmando que este tipo de emenda parlamentar foi uma criação do Congresso Nacional, e que apesar dele ter vetado o projeto de lei, o Congresso derrubou o veto, e depois disto ele nada pode fazer. É lei, ele tem de cumprir.
Para variar, esta versão de Bolsonaro é levemente baseada em fatos, uma meia verdade que se transforma em uma completa mentira. De fato em 2020 Bolsonaro vetou a primeira versão do Orçamento Secreto, mas isto é apenas a ponta do icebergue que pode ser o maior escândalo de corrupção da Nova República.
A primeira versão de 2020 do Orçamento Secreto aconteceu em março de 2020. O Congresso nacional decidiu ampliar as Emendas do Relator para 30 bilhões de reais. Bolsonaro vetou os artigos que previam esta ampliação, mas sabendo que este veto provavelmente seria derrubado, enviou três Projetos de Lei que, na prática, garantiam aproximadamente 15 bilhões para as emendas. Quem articulou a aprovação dos projetos de lei foi Luiz Eduardo Ramos, à época o ministro da Secretaria de Governo.
Com esta manobra, Bolsonaro acenava uma falsa resistência ao Orçamento Secreto, mas pelos bastidores garantia sua aprovação. E tanto em 2020 como nos anos subsequentes a base governista de Bolsonaro votou em peso pela aprovação do Orçamento Secreto. Tanto os líderes do governo na Câmara dos Deputados e no Senado recomendaram a aprovação do dispositivo quando os dois parlamentares filhos de Bolsonaro votaram pela sua aprovação.
Não apenas não houve articulação política por parte do Palácio do Planalto contra o Orçamento Secreto, quanto na verdade o que aconteceu foi o oposto. O Planalto usou de sua influência política para garantir a aprovação, nos três anos.
Importante também destacar quem são os deputados e senadores que mais tiveram acesso a estas emendas. A única vez que esta informação se tornou pública foi quando a Ministra Rosa Maria Weber solicitou ao Congresso Nacional a informação de quais parlamentares tiveram acesso as emendas RP9 e quais os valores utilizados. Apesar de apenas um terço dos congressistas responderem a tal requerimento, um padrão claro se notou. Além dos Presidentes da Câmara e do Senado, e os relatores do orçamento, os congressistas que mais tiveram acesso ao Orçamento Secreto foram todos bolsonaristas.
Por fim não custa lembrar como é feita a execução das Emendas do Relator. Apenas as emendas parlamentares individuais e de bancada ao orçamento são impositivas. As demais emendas parlamentares, incluindo aí as Emendas do Relator têm a sua execução discricionária, de acordo com a vontade e conveniência do Poder Executivo.
E tal característica é essencial para que o Orçamento Secreto possa ser utilizado como compra de votos no Congresso Nacional. Se a execução das Emendas RP9 fossem impositivas, não teria como Bolsonaro usar como moeda de troca para a aprovação de projetos de lei e emendas constitucionais.
Não apenas a liberação da verba para estas emendas acontece via de regra nas vésperas de votações estratégicas, como ocasionalmente o Planalto suspende o pagamento das mesmas. Ou seja, Bolsonaro tem o poder de liberar ou suspender a execução do Orçamento Secreto. Como Ciro Gomes tentou esclarecer no debate da Rede Globo, se Bolsonaro quisesse impedir este esquema de corrupção, bastaria que o Presidente não realizasse o empenho das verbas, usando do poder discricionário que possui sobre a execução do orçamento.
Claro, tal atitude por parte do Presidente geraria uma crise política junto a sua base de apoio, visto que o apoio do Centrão se compra, ou melhor, se aluga. Mas apesar de haver inegável custo político, de fato Bolsonaro tem em mãos a chave do cofre do Orçamento Secreto.
Em resumo, o apesar do veto presidencial em 2020, o Orçamento Secreto foi criado por um Ministro de Bolsonaro, aprovado com o voto da base governista no Congresso Nacional, distribuídos para aliados do governo e executado graças a autorização de Bolsonaro. Não apenas vemos as digitais de Bolsonaro sobre todo Orçamento Secreto, mas também ao checarmos o DNA vemos que se trata de cria do Presidente.
Autor:
Aniello Olinto Guimarães Greco Junior
